O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) virou exigência para quem pretende assumir a titularidade de uma serventia a partir de agora. Se você pensa em concorrer a vagas em cartórios em 2026, precisa estar habilitado no Enac — a aprovação é condição prévia para se inscrever nos concursos organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
A primeira edição de 2026 do Enac está com inscrições abertas até 23 de março e a prova objetiva está marcada para 14 de junho. Entender os requisitos, o formato do exame e as implicações práticas dessa nova regra é essencial para planejar sua preparação com segurança.
Por que a aprovação no Enac é obrigatória
Em agosto de 2024 o Conselho Nacional de Justiça aprovou norma que institui o Enac como requisito para participação nos concursos de provimento e remoção de cartórios, sempre que o edital de abertura for publicado após a entrada em vigor dessa regra. Ou seja, a exigência não é uma sugestão: é condição para quem quiser se inscrever.
Na prática, isso significa que a apresentação do comprovante de aprovação no Enac é exigida já na fase de inscrição preliminar dos concursos cartoriais. Quem não tiver a habilitação não poderá prosseguir no certame, mesmo que atenda aos demais requisitos do edital do Tribunal de Justiça.
Prazos importantes: inscrições e prova
As inscrições para a primeira edição de 2026 seguem até 23 de março. É importante respeitar esse prazo e garantir o envio correto de documentos e o pagamento da taxa dentro do período, para não perder a chance de participar.
A prova objetiva está agendada para 14 de junho, com duração total de cinco horas (das 14h às 19h, horário de Brasília). Organize seu cronograma de estudos levando em conta essas datas para chegar no dia do exame com confiança.
Quem pode se inscrever no Enac
Podem participar do Exame Nacional dos Cartórios pessoas que atendam aos seguintes requisitos básicos:
- ter 18 anos ou mais;
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC, ou comprovar 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registros, concluídos até 3 de dezembro de 2025.
Esses critérios definem o público elegível; confira atentamente sua situação antes de realizar a inscrição para evitar problemas na validação do pedido.
Onde e como se inscrever
A banca organizadora responsável pelo Enac desta edição é a Fundação Getulio Vargas (FGV). A inscrição exige o preenchimento de formulário específico e o pagamento da taxa de R$ 150. Verifique com calma todos os campos do formulário e os documentos exigidos antes de finalizar a inscrição.
Guarde recibos e comprovantes. Em casos de divergência ou necessidade de comprovação posterior, esses registros são fundamentais para garantir sua participação e resolver eventuais pendências.
Formato da prova e logística de aplicação
O Enac terá prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. A aplicação será simultânea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, de forma a atender candidatos em todo o país.
Escolha no momento da inscrição o município de realização entre os locais disponíveis e confirme com antecedência o endereço do local de prova. Planeje deslocamento e tempo de deslocamento para evitar imprevistos no dia do exame.
Distribuição das questões por matéria
A composição da prova privilegia a área notarial e registral, com predominância clara nessa edição. A distribuição das 100 questões é a seguinte:
| Matéria | Nº de questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Conhecimentos Gerais | 1 |
Com essa configuração, a estratégia de estudos deve priorizar Direito Notarial e Registral, sem negligenciar as demais disciplinas que aparecem com menor frequência.
Critérios de aprovação e validade da habilitação
O exame tem caráter eliminatório, isto é, sua função é habilitar candidatos e não pontuar para classificação em concursos dos tribunais. A pontuação máxima é 100; o candidato precisa atingir, no mínimo, 60 acertos para obter a habilitação em ampla concorrência.
Há regra diferenciada para cotas: candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência têm teto mínimo de aprovação reduzido para 50 acertos. Após a homologação do resultado, o certificado de habilitação é emitido digitalmente e tem validade de seis anos.
O que muda para quem já estuda para cartórios
Na prática, passar no Enac passou a ser pré-requisito para se inscrever em concursos de cartório. Isso altera a ordem de prioridades: não basta focar apenas no edital do Tribunal de Justiça, é preciso garantir a habilitação no Enac antes de qualquer inscrição em certames de provimento ou remoção.
Portanto, reorganize seu planejamento para contemplar um ciclo de estudo específico para o Enac, especialmente para Direito Notarial e Registral, que concentra a maior parte das questões. Para quem já planejava estudar para cartórios, o Enac apenas antecipa a necessidade de comprovar preparo técnico.
Principais pontos de confusão (e como evitá-los)
Aqui muita gente se confunde entre “habilitação” e “classificação”. O Enac habilita o candidato a participar dos concursos, mas não substitui a seleção feita pelo Tribunal — a vaga continua sendo obtida pelo concurso do TJ. Ou seja, ser habilitado no Enac é condição necessária, mas não garante nomeação.
Outro ponto importante: a exigência vale para editais publicados a partir da entrada em vigor da norma do CNJ. Verifique sempre o edital do concurso cartorial de seu interesse para confirmar se a apresentação do comprovante de aprovação no Enac será exigida na inscrição preliminar.
Quando agir e como distribuir sua preparação
Se você ainda não se inscreveu e tem a pretensão de concorrer a cartórios em 2026, a prioridade imediata é garantir a inscrição no Enac dentro do prazo. Em seguida, organize um plano de estudos que contemple pelo menos 60% do tempo para Direito Notarial e Registral, e o restante para as demais disciplinas presentes na prova.
Divida ciclos de revisão e simulados ao longo das próximas semanas até junho. Simulados em condições semelhantes às do exame (100 questões em 5 horas) ajudam a controlar ritmo e resistência, reduzindo surpresas no dia.
Como a aplicação semestral influencia seu plano
O CNJ determinou que o Enac será aplicado duas vezes por ano de forma sincronizada nas capitais. Isso cria janelas regulares para quem precisa da habilitação: se perder uma edição, há outra oportunidade sem ter que esperar um ano inteiro.
Planeje-se para uma dessas janelas conforme seu calendário pessoal e o cronograma dos concursos de cartórios que pretende disputar; lembre-se da validade de seis anos ao calcular a melhor ocasião para fazer a prova.
Comparação com o cenário anterior
A exigência formal do Enac é novidade normativa: antes da edição da resolução que instituiu o exame, a habilitação específica não era requisito unificado pelo CNJ para todos os concursos cartoriais. Agora, com a instituição do exame, há um mecanismo padronizado de verificação de conhecimentos para ingresso na carreira.
Para candidatos veteranos, isso exige adaptação — especialmente no que diz respeito à necessidade de comprovar, antecipadamente, a aprovação em uma prova que não contava, até então, como barreira geral.
Recomendações finais para a reta até a prova
Revise com foco em Notarial e Registral, faça simulados completos, e cuide da parte documental da inscrição (comprovante de formação, declaração de tempo de serviço quando for o caso). Pague a taxa e guarde o comprovante; pequenos detalhes administrativos são causas comuns de desclassificação precoce.
Vale ficar atento também à questão das cotas: quem pretende concorrer por reserva de vagas deve preparar a documentação de autodeclaração ou de comprovação de deficiência conforme exigido nos editais subsequentes dos tribunais.
Para você que acompanha concursos de cartório: qual é sua maior dúvida sobre o Enac ou como pretende ajustar a rotina de estudos com essa novidade? Compartilhe nos comentários — sua experiência pode ajudar outros concurseiros.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o Enac e por que ele se tornou obrigatório para concursos de cartório?
O Enac é o Exame Nacional dos Cartórios criado pelo CNJ para verificar o preparo técnico dos candidatos que concorrerão a vagas em cartórios. A norma publicada pelo CNJ estabelece que, para editais publicados após a sua entrada em vigor, a participação no concurso só é permitida mediante aprovação no Enac. Ou seja, apresentar o comprovante de aprovação já na inscrição preliminar é obrigatório; sem ele, não é possível prosseguir no certame. A habilitação no Enac habilita o candidato a participar, mas não garante a nomeação, que depende da aprovação no concurso do Tribunal de Justiça.
Quem pode se inscrever no Enac?
Podem se inscrever pessoas que atendam aos seguintes requisitos: ter 18 anos ou mais; ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972; ter diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC, ou comprovar 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registros, concluídos até 3 de dezembro de 2025.
Como me inscrevo no Enac (local, taxa e documentos)?
A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV). A inscrição exige preenchimento de formulário específico e pagamento da taxa de R$ 150. O prazo para a primeira edição de 2026 vai até 23 de março. Guarde os recibos e comprovantes, pois podem ser necessários para resolver divergências ou comprovações posteriores durante o processo.
Como é a prova do Enac e quando ela ocorre?
A prova é objetiva, com 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. A aplicação é realizada de forma sincronizada nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. A distribuição privilegia Direito Notarial e Registral (60 questões), com as demais matérias totalizando as 40 questões restantes. O Enac acontece em janelas semestrais, então existem duas oportunidades por ano; a primeira edição de 2026 já ocorreu com a prova marcada para 14 de junho, e o local de prova é escolhido no momento da inscrição.
O que acontece com a aprovação no Enac: critérios, validade e relação com o concurso?
O Enac tem caráter eliminatório: a pontuação máxima é 100; para ampla concorrência, é preciso pelo menos 60 acertos, enquanto candidatos autodeclarados pretos, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência têm teto mínimo de 50 acertos. Após a homologação, o certificado de habilitação é emitido digitalmente e tem validade de seis anos. Importante: estar habilitado no Enac não garante nomeação; a vaga depende do resultado do concurso do TJ correspondente.
