Concurso Câmara dos Deputados pode ter aumento em salários; veja!
O Concurso Câmara dos Deputados pode ter impacto direto nas remunerações dos aprovados. O Projeto de Lei 179/2026, aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado no dia 3 e encaminhado para sanção presidencial, muda regras de pagamento e gratificações dos servidores da Casa — o que pode elevar os valores recebidos por quem ingressar após a aprovação.
Na prática, as alterações visam vincular maior parcela da remuneração a desempenho, metas e qualificação. Para quem estuda para os cargos abertos este ano, isso significa possibilidade de ganhos maiores, mas também mudança na lógica de progressão salarial.
O que prevê o Projeto de Lei 179/2026
O projeto reorganiza a estrutura remuneratória da carreira legislativa, substituindo gratificações atualmente pagas por novas formas de incentivo ligado a resultados e competências. Entre as alterações estão nova gratificação, alteração de cálculos de adicionais e reajustes nos vencimentos básicos em início de carreira.
O texto já passou nas duas casas do Congresso e aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Vale ficar atento aos prazos de publicação da lei, pois algumas mudanças começam a valer em fevereiro de 2026, conforme previsto no próprio projeto.
Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE)
A Gratificação de Representação, que hoje integra a remuneração de parte dos cargos, será extinta e em seu lugar será criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). A novidade será paga a analistas e técnicos legislativos e busca premiar resultados e alinhamento com metas institucionais.
O percentual da GDAE varia entre 40% e 100% do vencimento básico do cargo, dependendo de critérios como desempenho, competências, cumprimento de metas e entrega de resultados. Ou seja, o montante final para cada servidor pode divergir bastante conforme avaliação individual e institucional.
Alteração no cálculo da gratificação de atividade legislativa
Outra mudança importante é a forma de calcular a gratificação de atividade legislativa. Pelo projeto, ela passará a ser calculada com um fator de 0,74 sobre o vencimento básico, o que redefine o valor dessa parcela na folha de pagamento.
Para analistas da área de Consultoria, está prevista ainda a incorporação de um acréscimo correspondente a um fator de 0,50 sobre o maior vencimento básico, o que pode elevar substancialmente a remuneração desses especialistas dentro da carreira.
Reajuste dos vencimentos básicos no início de carreira
O projeto prevê reajuste nos vencimentos básicos em início de carreira a partir de fevereiro de 2026. Para técnico legislativo, o valor passa a ser R$ 8.825,18; para analista legislativo, R$ 14.008,22. Esses valores servem como referência para cálculos posteriores de gratificações e adicionais.
Na prática, mesmo com esses valores iniciais, o total percebido pelo servidor pode ser bem superior dependendo da GDAE e de outros complementos. Para candidatos, isso reforça a importância de entender a composição salarial e as regras de progressão.
Adicional de especialização e critérios de qualificação
O adicional de especialização será reorganizado para levar em conta certificações e ações de formação. O projeto permite considerar até cinco certificações profissionais como critério, além de até 12 ações de treinamento de 60 horas cada, com limite de uma por ano.
Isso cria espaço para que quem invista em capacitação profissional possa ver reflexo direto na remuneração. Aqui muita gente se confunde: não é qualquer curso que vale; é preciso que as certificações e treinamentos estejam previstos nas regras de avaliação que serão regulamentadas.
Folgas e compensações para ocupantes de funções comissionadas
Servidores efetivos que acumulam função comissionada FC-4 ou superior terão direito a folga como compensação pelo acúmulo de atividades. A proposta prevê a concessão de um dia de licença a cada três dias trabalhados, com limite de 10 dias por mês.
Essa licença pode ser usufruída ou convertida em indenização em dinheiro caso a necessidade do serviço o exija. Na prática, representa uma alternativa de compensação que pode beneficiar quem ocupa cargos de maior responsabilidade, seja em tempo livre ou financeiramente.
Regras aplicáveis a aposentadorias e pensões
As novas regras remuneratórias também atingem aposentadorias e pensões, mantendo a paridade. Ou seja, os benefícios pós-carreira acompanharão as mudanças previstas para servidores ativos, o que pode elevar os valores pagos a pensionistas e aposentados que se enquadrem na carreira legislativa.
Para candidatos, isso significa que a estrutura salarial e seus reflexos ao longo da vida funcional foram considerados na reforma, indicando alterações permanentes e não apenas temporárias na folha da Casa.
Cargos típicos de Estado e reconhecimento da carreira
O projeto ainda classifica os cargos efetivos da carreira legislativa como típicos de Estado e essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo. Esse tipo de reconhecimento costuma reforçar estabilidade institucional e justificar políticas remuneratórias específicas.
Do ponto de vista prático, tal classificação pode influenciar futuras negociações salariais e moldar expectativas sobre tratamento da carreira frente a outras carreiras públicas.
Impacto para quem pretende ingressar pelo concurso Câmara dos Deputados
Se sancionado, o projeto deve elevar a remuneração final dos aprovados que tomarem posse após a vigência da lei. Para concurseiros, isso pode tornar a carreira ainda mais atrativa — e, por consequência, elevar a concorrência nas próximas seleções.
Entretanto, vale lembrar que parte da remuneração ficará atrelada a avaliação de desempenho e cumprimento de metas. Na prática, subir na carreira e maximizar ganhos pode depender também de desempenho no cargo, não apenas do cargo em si.
Estado atual dos concursos e cargos abertos
No momento há concursos em andamento para técnico legislativo (especialidades Assistente Legislativo e Policial Legislativo) e para analista legislativo (Processo Legislativo e Gestão). Todos os cargos exigem nível superior completo em qualquer área, segundo os editais em vigor.
As ofertas são: 70 vagas para técnico e 70 para analista — em cada caso, 35 para provimento imediato e 35 para cadastro de reserva — e 80 vagas para policial legislativo (40 imediatas e 40 para cadastro). Para o cargo de policial legislativo, é exigida CNH na categoria B ou superior.
Calendário de provas e estrutura dos exames
As provas objetivas e discursivas para técnicos e analistas estão agendadas para o dia 8 de março. A avaliação objetiva contará com 180 questões sobre Conhecimentos Gerais e Específicos; haverá também duas questões discursivas e uma peça técnica relacionada aos Conhecimentos Específicos.
Para policial legislativo, as provas estão marcadas para 26 de abril, com inscrições abertas até 20 de fevereiro no site do Cebraspe. A prova objetiva também traz 180 questões; a discursiva incluirá duas perguntas, sendo uma sobre Atividade de Inteligência e outra sobre Criminologia e Noções de Criminalística ou Direitos Humanos e legislação correlata.
O que muda na rotina de estudo do concurseiro?
Com a possibilidade de aumento salarial atrelado a competência e resultados, é recomendável que o candidato foque não apenas em conteúdo, mas em habilidades aplicadas: elaboração de peças técnicas, resolução de questões de alto nível e desenvolvimento de competências demandadas pela área. Na prática, isso significa priorizar resolução de provas anteriores e treinamentos práticos.
Além disso, por serem provas longas (180 questões) e com cobranças discursivas e técnicas, a preparação deve contemplar gestão de tempo, resistência física e prática de escrita técnica. Vale ficar atento também ao calendário, para ajustar revisões finais e simulados.
Quando agir e quando aguardar a sanção
Quem já está inscrito nos concursos deve continuar a preparação regular, pois as provas seguem marcadas conforme os editais. Caso o projeto vire lei antes da posse, os valores poderão ser recalculados para quem tomar posse posteriormente; no entanto, as provas e critérios de aprovação não são afetados por essa tramitação.
Se a sanção ocorrer antes da posse dos aprovados, a administração da Câmara deverá regulamentar a aplicação das novas regras. Por isso, candidatos aprovados ou em fases finais devem acompanhar publicações oficiais para saber quando e como os novos parâmetros serão implementados.
Para terminar, reforçando os pontos principais: o Projeto de Lei 179/2026 pode elevar significativamente as remunerações finais ao vincular parcelas salariais a desempenho e qualificação, além de reajustar vencimentos iniciais. Você pretende ajustar sua preparação considerando essas mudanças ou mantém o foco apenas no edital atual?
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quando entram as mudanças do PL 179/2026 em vigor e como isso afeta quem está estudando para o concurso?
O PL 179/2026 já foi aprovado e aguarda sanção presidencial. Algumas mudanças começam a valer em fevereiro de 2026, conforme o texto. Se a sanção ocorrer antes da posse, a Câmara deverá regulamentar a aplicação das novas regras; se ocorrer depois, os valores podem ser recalculados para quem tomar posse posteriormente. As provas e os critérios de aprovação não são alterados pela tramitação, então siga o edital atual e acompanhe publicações oficiais para saber quando as novas regras entram em vigor.
O que é a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) e como ela influencia a remuneração?
A GDAE substitui a Gratificação de Representação e passa a ser paga a analistas e técnicos legislativos. O valor varia de 40% a 100% do vencimento básico, dependendo de critérios como desempenho, competências, cumprimento de metas e entrega de resultados. Assim, o valor final da remuneração pode variar bastante entre servidores.
Como fica o cálculo da gratificação de atividade legislativa e o que muda para Analistas da área de Consultoria?
A gratificação de atividade legislativa passa a ser calculada com um fator de 0,74 sobre o vencimento básico. Para analistas da área de Consultoria, há a incorporação de um acréscimo correspondente a um fator de 0,50 sobre o maior vencimento básico, o que pode elevar significativamente a remuneração desses profissionais dentro da carreira.
Quais são os reajustes de vencimentos básicos no início da carreira e quais os novos valores?
Os vencimentos básicos no início da carreira passam a ser: Técnico Legislativo R$ 8.825,18 e Analista Legislativo R$ 14.008,22, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Esses valores servem de referência para cálculos de gratificações e adicionais, mas o total percebido pode ficar maior devido à GDAE e a outros complementos.
Como funciona o adicional de especialização e quais certificações ou treinamentos contam para a remuneração?
O adicional de especialização será reorganizado para considerar certificações e ações de formação. Serão consideradas até cinco certificações profissionais e até 12 ações de treinamento de 60 horas cada, com limite de uma por ano. Não é qualquer curso que vale; é preciso que as certificações e treinamentos estejam previstos nas regras de avaliação que serão regulamentadas, para que reflitam na remuneração.
