A Reforma Administrativa está em pauta e promete gerar intensos debates que afetarão a vida dos concurseiros. Prevista para ser votada em 2025, a proposta traz à tona pontos cruciais que merecem atenção. Com as mudanças no horizonte, é essencial entender o que está em jogo para podermos nos posicionar e defender os interesses das carreiras públicas.
A estabilidade, por exemplo, é um dos pontos que mais impactam o futuro dos servidores. Essa reforma pretende manter a segurança das funções típicas de Estado, como as de policiais e fiscais. Porém, a proposta também contempla a criação de novos tipos de contrato que poderiam enfraquecer o serviço público, tornando-o mais suscetível a contratações temporárias e menos seguras.
A Estabilidade em Xeque
Um dos maiores atrativos de atuar no serviço público é a estabilidade. No entanto, a Reforma Administrativa sugere a possibilidade de vincular essa estabilidade a novos critérios e tipos de contrato. Embora a proposta busque atender demandas temporárias, o resultado pode ser a precarização das contratações, o que substituirá os concursos tradicionais por opções menos efetivas.
Além do mais, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo, mencionou a intenção de limitar a estabilidade a dez anos em algumas carreiras. Essa ideia poderia minar os fundamentos que garantem a segurança no emprego público e é necessário lutar para que a estabilidade permaneça como um pilar essencial da administração pública.
A Polêmica da Avaliação de Desempenho
Outro ponto polêmico da reforma é a avaliação de desempenho, que se tornaria um critério para a manutenção da estabilidade. Embora a valorização do mérito seja um aspecto positivo, a falta de critérios claros e objetivos pode transformar esse mecanismo em uma ferramenta de perseguição política. Cada órgão possui especificidades que requerem uma abordagem diferenciada, tornando a criação de critérios justos uma tarefa desafiadora.
Porém, a proposta inclui também a progressão em 20 níveis, o que pode alongar indevidamente a carreira dos servidores. Essa medida necessita de uma análise detalhada, pois pode gerar longos períodos de estagnação profissional.
O Lado Bom da Reforma
Nem tudo na Reforma Administrativa é motivo para preocupação. Algumas medidas são dignas de reconhecimento, como o fim de certos privilégios e a busca pela justiça social. Fim das férias prolongadas para juízes e promotores é um exemplo que almeja equilibrar as relações dentro do serviço público.
Outro aspecto positivo é a proposta de fortalecimento do Concurso Nacional Unificado (CNU), que visa democratizar o acesso ao serviço público. O Censo dos Concursos de 2024 mostrou que ainda há muitos desafios a serem superados para que todas as classes sociais tenham acesso às oportunidades de emprego público.
A reforma, se conduzida de forma cuidadosa, pode representar uma chance de modernização no serviço público, corrigindo distorções históricas. Contudo, esse processo requer vigilância constante para garantir que não comprometa a estabilidade e a atratividade das carreiras.
Hoje, mais do que nunca, é fundamental que a sociedade civil mantenha a fiscalização sobre essas alterações. O entendimento é que o serviço público deve ser considerado parte da solução e não o problema. Ao longo deste processo, é essencial que os novos concursos mantenham a valorização do servidor e evitem critérios punitivos.
O que você acha das propostas trazidas pela Reforma Administrativa? Deixe sua opinião nos comentários!
