Concurso Câmara dos Deputados: conheça o policial legislativo
O concurso Câmara dos Deputados para policial legislativo foi lançado com 80 vagas, e esse edital merece atenção de quem busca carreira pública na área de segurança. A seleção traz mudanças importantes para o perfil exigido e detalhes sobre exigências, remuneração e etapas que impactam diretamente a preparação dos candidatos.
Saber exatamente o que mudou e como será cobrado na prova evita perda de tempo nos estudos e ajuda a traçar uma estratégia realista. A seguir, explicamos ponto a ponto o que o candidato precisa saber sobre o certame.
Vagas, cadastro de reserva e prazo de inscrição
O edital oferece 40 vagas imediatas e mais 40 para formação de cadastro de reserva, totalizando 80 oportunidades. Além dessas vagas do edital atual, a Câmara tem um número significativo de cargos vagos — 743 no total — entre os quais 52 são de policial legislativo, o que amplia as chances de convocações ao longo da validade do concurso.
As inscrições ficam abertas até 20 de fevereiro, por meio do portal da banca organizadora, Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 150. Quem pretende concorrer deve ficar atento aos prazos e às regras de isenção que, se houver, também estarão no edital da banca.
Requisito de escolaridade: novidade que vale para este edital
Uma mudança relevante é a exigência de nível superior completo para o cargo. A alteração já havia sido implementada em norma anterior e este é o primeiro edital que a exige formalmente para policial legislativo da Câmara. Na prática, isso significa que apenas graduados poderão disputar as vagas, o que altera o perfil do concorrente e a concorrência por vaga.
Para quem já vinha estudando desde cargos de nível médio, vale reavaliar o plano: sem diploma, não será possível concorrer a essa edição. Candidatos com nível superior devem confirmar a titulação e documentá-la no momento das convocações.
Requisitos legais e condições de ingresso
Além da formação superior, a resolução que rege a carreira lista requisitos como boa saúde física e mental, idoneidade moral e bons antecedentes. Esses itens são verificados por meio de exames médicos, sindicância de vida pregressa e investigação social, etapas previstas no certame.
Outra exigência específica é a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir, no mínimo, na categoria B, válida e sem impedimentos. Candidatos que não têm ou que não mantenham a CNH regular podem ser impedidos de assumir o cargo caso aprovados.
Atividades e atribuições do policial legislativo
O cargo envolve várias atribuições de segurança e apoio à atividade parlamentar. Entre as responsabilidades estão a proteção do presidente da Câmara, de parlamentares, de servidores e de visitantes; a atuação em revistas, buscas e apreensões; além de atividades de inteligência, contrainteligência e suporte em CPIs e comissões.
Na prática, a rotina pode mesclar patrulhamento das dependências, escoltas, operações relacionadas à segurança institucional e participação em investigações internas quando necessário. Isso exige preparo físico e conhecimento técnico específico, o que se reflete no conteúdo cobrado no concurso.
Remuneração inicial e benefícios
A remuneração do policial legislativo é composta por vencimento básico acrescido de gratificações. A partir dos dados do quadro da carreira, o vencimento inicial é de R$ 3.198,89, acrescido de parcelas como Gratificação de Representação, Gratificação de Atividade Legislativa e Vantagem Pecuniária Individual, totalizando aproximadamente R$ 21.328,08 no início de carreira.
Além do salário, o servidor tem direito a benefícios como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica. A combinação de vencimento e gratificações pode elevar os ganhos ao longo da carreira, chegando a valores próximos de R$ 29.175,46 no topo funcional.
| Parcela | Valor aproximado |
|---|---|
| Vencimento básico | R$ 3.198,89 |
| Gratificação de Representação (GR) | R$ 12.199,66 |
| Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) | R$ 4.158,56 |
| Vantagem Pecuniária Individual (VPI) | R$ 59,87 |
| Total inicial aproximado | R$ 21.328,08 |
Porte de arma: quando pode ser concedido e limites
O policial legislativo pode, em regra, obter porte de arma para atuação em todo o território nacional, desde que obedecida a legislação específica e mediante autorização do presidente da Câmara. Essa autorização não é automática e pode ser suspensa ou cassada em situações como avaliação psicológica insatisfatória, indiciamento em inquérito policial ou processo por crime envolvendo violência ou grave ameaça.
Também é possível a perda do porte em decorrência de processo administrativo disciplinar. Na prática, o porte representa uma prerrogativa que exige manutenção de conduta e aptidão contínua, além de avaliações periódicas previstas por normas internas.
Fases do concurso: o que será cobrado
A seleção ocorrerá em duas grandes etapas: provas e etapas complementares de avaliação/treinamento. A primeira fase inclui prova objetiva, teste de aptidão física (TAF), sindicância de vida pregressa, avaliação psicológica e exames de saúde física e mental. A segunda envolve o programa de formação profissional e uma segunda avaliação psicológica.
As provas objetiva e discursiva estão previstas para 26 de abril e serão aplicadas em todas as capitais. O cronograma exige planejamento: quem depende de TAF e avaliações físicas deve iniciar preparação imediata para não ser pego de surpresa.
Ementa e distribuição das disciplinas
A prova objetiva seguirá o modelo do Cebraspe, com 180 questões no formato “certo” ou “errado”: 90 questões de Conhecimentos Gerais e 90 de Conhecimentos Específicos. Em Conhecimentos Gerais, caem Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico e Noções de Estatística, Direito Constitucional e Legislação Interna da Câmara, Direito Administrativo e Informática e Dados.
Nos Conhecimentos Específicos, o conteúdo envolve Direito Penal e Processual Penal, Criminologia, Noções de Criminalística, Direitos Humanos e Atividades de Inteligência. A abrangência exige revisão ampla, com foco em legislação, procedimentos operacionais e raciocínio lógico aplicado à segurança.
Cortes, pontuação mínima e critérios de aprovação
Para avançar no concurso, o edital estipula notas mínimas: pelo menos 18 pontos em Conhecimentos Gerais, 27 pontos em Conhecimentos Específicos e 54 pontos no total das provas objetivas. Essas pontuações funcionam como critérios de corte que eliminam candidatos mesmo com acertos moderados em algumas áreas.
Além da nota nas provas, a classificação final dependerá da soma com demais fases eliminatórias. Ou seja, ter desempenho físico, psicológico e na sindicância compatível com o cargo é tão importante quanto pontuar nas provas.
Aproveitamento do cadastro e previsibilidade de convocações
Com dezenas de cargos vagos atualmente, a Câmara pode consumir boa parte do cadastro de reserva durante a validade do concurso. A existência de 52 vacâncias específicas para o cargo de policial legislativo sugere possibilidade concreta de nomeações além das 40 vagas imediatas.
Na prática, isso significa que mesmo candidatos que fiquem fora das vagas iniciais, mas dentro do cadastro, podem ser chamados nos meses seguintes, dependendo da necessidade e do orçamento da Casa. Vale acompanhar publicações oficiais e manter documentos atualizados para eventual convocação.
Impacto na preparação: prioridades e cronograma de estudo
Na prática, o candidato deve priorizar conteúdos específicos de Direito Penal, Processo Penal e inteligência, sem negligenciar Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico, que estão entre as mais cobradas. Também é fundamental treinar pelo menos uma vez por semana testes no formato Cebraspe (certo/errado) para ganhar velocidade e entender a banca.
Paralelamente, a preparação física não pode ser deixada para a última hora: programe um cronograma de TAF compatível com suas condições atuais e busque orientação profissional quando necessário. E lembre-se: avaliações psicológicas e sindicâncias exigem conduta pública e documental impecáveis.
O que fazer agora e próximos passos práticos
Revise o edital com atenção, confirme documentação exigida e faça a inscrição até 20 de fevereiro. Monte um plano de estudos que combine teoria, resolução de questões e treino físico. Se possível, priorize provas anteriores do Cebraspe para familiarizar-se com o estilo de cobrança e o ritmo exigido.
Além disso, organize seus documentos — diploma, CNH e eventuais comprovações pessoais — para evitar problemas em fases de investigação social. Cadastre-se em alertas oficiais da Câmara e da banca para acompanhar retificações e comunicados.
Para quem busca estabilidade na área de segurança legislativa, essa seleção representa uma oportunidade concreta, com boas perspectivas de convocações enquanto houver vacâncias. Você já começou sua preparação para o cargo? Compartilhe sua estratégia e dúvidas nos comentários — a comunidade pode ajudar.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quais são as vagas e como funciona o cadastro de reserva?
O edital oferece 40 vagas imediatas e 40 para formação de cadastro de reserva, totalizando 80 oportunidades. Além disso, a Câmara tem 743 cargos vagos, sendo 52 deles de policial legislativo, o que aumenta as chances de convocações ao longo da validade do concurso. As inscrições vão até 20 de fevereiro, pelo portal da banca (Cebraspe), com taxa de R$ 150; há regras de isenção previstas no edital.
É exigido nível superior para este edital?
Sim. houve mudança importante e, neste edital, o requisito é o nível superior completo para o cargo de policial legislativo. Ou seja, apenas quem possui diploma de graduação pode disputar as vagas; candidatos com escolaridade anterior não poderão concorrer. A titulação deverá ser comprovada e documentada no momento das convocações.
Quais são os requisitos além da formação?
Além da formação superior, são exigidos boa saúde física e mental, idoneidade moral e bons antecedentes (avaliações previstas no concurso). Também é necessária Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão de dirigir, no mínimo na categoria B, válida e sem impedimentos; quem não tem CNH regular pode ser impedido de assumir o cargo se aprovado.
Como fica a remuneração inicial e os benefícios?
A remuneração inicial soma vencimento básico de R$ 3.198,89 mais gratificações: Gratificação de Representação (GR) de aproximadamente R$ 12.199,66, Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) de cerca de R$ 4.158,56 e Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de R$ 59,87, totalizando cerca de R$ 21.328,08 no início de carreira. Além disso, há benefícios como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica/odontológica; o teto da carreira pode chegar a aproximadamente R$ 29.175,46.
Quais são as fases de avaliação e o que cai na prova?
A seleção tem duas grandes etapas: provas e etapas complementares de avaliação/treinamento. A primeira fase envolve prova objetiva e teste de aptidão física (TAF), além de sindicância de vida pregressa, avaliação psicológica e exames de saúde física e mental. A segunda fase envolve o programa de formação profissional e uma segunda avaliação psicológica. A prova objetiva terá formato Cebraspe (certo/errado), com 180 questões: 90 de Conhecimentos Gerais e 90 de Conhecimentos Específicos; os conteúdos abrangem língua portuguesa, língua inglesa, raciocínio lógico, estatística, direito, informática, criminalística, penal e outras áreas relacionadas à segurança legislativa.
