O prefeito do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 57.557/2026, criando a Secretaria Especial de Segurança Urbana, órgão que ficará responsável por coordenar a Força Municipal RJ e tramitar assuntos relacionados ao novo concurso GM Rio. Para quem estuda para Guarda Municipal, essa mudança é relevante porque centraliza decisões e pode influenciar prazos e procedimentos do certame quando ele for aberto.
A nova pasta aparece como o caminho oficial para pedidos de concurso, o que muda a cadeia de decisões sobre autorização e encaminhamento de vagas. Na prática, isso significa que qualquer solicitação de novo certame para a Guarda Municipal deverá passar por essa secretaria antes de avançar nos trâmites administrativos.
O que diz o decreto e quando foi publicado
O Decreto nº 57.557/2026 formaliza a criação da Secretaria Especial de Segurança Urbana e foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 24. O ato organiza atribuições que, até então, estavam dispersas em outras estruturas da administração municipal.
A publicação deixa claro que a nova secretaria terá competências relacionadas à política municipal de segurança pública, centralizando ações de planejamento, coordenação e monitoramento no âmbito da cidade.
Secretaria responsável pelo concurso GM Rio
Com a estrutura criada, a Secretaria Especial de Segurança Urbana passa a ser o órgão que coordenará questões relacionadas à Força Municipal RJ — inclusive o encaminhamento de pedidos para a realização do concurso GM Rio. Portanto, a autorização formal para o certame deverá ser conduzida por essa pasta.
Isso não garante datas ou número de vagas, mas identifica o fluxo administrativo: qualquer iniciativa para abrir o concurso terá origem ou tramitação pela nova secretaria antes de seguir para outras instâncias da prefeitura.
Quem assume a secretaria
O prefeito nomeou o delegado Brenno Carnevale como titular da nova secretaria. Carnevale deixa a função de diretor-geral da Divisão de Elite da Guarda Municipal para comandar a pasta.
A mudança indica uma escolha por um perfil com experiência direta em segurança municipal e na própria Guarda, o que pode acelerar decisões técnicas relacionadas ao desenvolvimento operacional da Força Municipal e à elaboração de futuros editais.
Atribuições gerais da nova secretaria
A Secretaria Especial de Segurança Urbana ficará encarregada de formular, implementar, coordenar e monitorar a Política Municipal de Segurança Pública. Essas funções abrangem desde a definição de diretrizes até a supervisão de ações operacionais e administrativas.
Na prática, a pasta terá papel central na integração entre Guarda Municipal, Força Municipal RJ e demais órgãos de segurança, além de ser o canal oficial para demandas como concursos, programas de formação e diretrizes de emprego de pessoal.
Unidades administrativas criadas dentro da Guarda Municipal
A criação formal trouxe novas unidades administrativas vinculadas à Guarda Municipal: Gerência de Logística Operacional (GM/FM/GLO); Gerência Regional 3 (GM/FM/COP/GR3); Gerência Especializada de Correição da Força Municipal (GM/IG/COR/GCFM); e Núcleo Especializado de Ouvidoria da Força Municipal (GM/IG/OUV/NOFM). Essas estruturas prometem reorganizar tarefas técnicas, disciplinares e de atendimento ao cidadão.
Ter áreas específicas para logística, correição e ouvidoria tende a profissionalizar processos internos e oferecer mais clareza nas responsabilidades, o que pode refletir na condução de programas de formação, critérios disciplinares e transparência das ações da corporação.
Origem e função da Força Municipal RJ
A Força Municipal RJ foi criada por meio da Lei Complementar nº 282/2025 como Divisão de Elite da Guarda Municipal. O grupo tem atribuições de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, e contará com porte de arma para seus integrantes.
A previsão legal define a Força como um segmento especializado dentro da Guarda, com requisitos e responsabilidades específicas, o que influencia os critérios de seleção e as exigências físicas, técnicas e jurídicas para quem pretende integrar o grupo.
Critérios de seleção já adotados e o que repetir
Em 2025 a prefeitura recrutou dezenas de guardas para a Força Municipal por meio de processo seletivo que incluiu análise funcional, teste de aptidão física (TAF), exames de saúde e toxicológico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação. Esses passos servem de referência para convocação e preparação de candidatos.
Para futuros concursos, é razoável esperar etapas semelhantes, especialmente provas físicas, avaliações de saúde e investigação social. Na prática, isso significa que a preparação precisa contemplar condicionamento físico, documentação pessoal organizada e aptidão psicológica.
Regras sobre o uso de arma de fogo
A prefeitura publicou novas regras que restringem o uso de arma de fogo aos guardas municipais concursados e servidores efetivos. Segundo o texto oficial, contratados temporariamente ficarão restritos a funções administrativas, sem atuação armada.
A mudança visa corrigir fragilidades apontadas pela Polícia Federal, que havia identificado risco jurídico ao permitir que agentes temporários atuassem em policiamento sem clareza na cadeia de comando. Para candidatos, essa regra reforça a importância da aprovação em concurso público para ter direito ao porte e às funções operacionais.
Contratações temporárias e participação de militares
A Lei Complementar autoriza a contratação temporária de militares para integrar a Divisão, com contratos iniciais de um ano e possibilidade de prorrogação por até cinco anos. Militares de “baixa batente” — ex-sargentos, ex-cabos, ex-soldados, ex-marinheiros e ex-taifeiros temporários — estão contemplados como aptos a participar desses processos.
Isso abre uma via adicional de ingresso para quem tem experiência nas Forças Armadas, mas a distinção entre temporários e efetivos também implica diferenças de atribuições, principalmente no que se refere ao uso de arma e atuação em operações.
Remuneração e gratificações da Força Municipal
Guardas selecionados para a Força Municipal têm direito a uma gratificação por Uso de Arma de Fogo de R$ 10.283,48, além do vencimento base e da gratificação de risco. Para um guarda no nível 1 (até cinco anos de serviço), a combinação desses itens resulta em remuneração total de aproximadamente R$ 13.033.
Os valores crescem com o tempo de serviço: no nível 2 (cinco a dez anos), a remuneração média informada sobe para cerca de R$ 13.445,42, sem contar eventuais triênios. Esses números mostram que a participação na Força Municipal pode representar ganho significativo em comparação a vencimentos básicos.
Impactos práticos para quem estuda para concursos
Na prática, a centralização administrativa e as regras mais rígidas para uso de arma tornam ainda mais importante a aprovação em concurso público para quem deseja atuar na Força Municipal armada. A exigência de efetivo concursado para porte de arma altera a trajetória de quem pensa em entrar por contratos temporários.
Quem se prepara deve priorizar condicionamento físico, conhecimento de legislação municipal e federal aplicável às guardas, além de organizar documentos e referências para avaliações psicológicas e sociais. A preparação técnica precisa andar junto com a preparação física.
O que fazer agora e onde ficar atento
Candidatos devem acompanhar publicações oficiais da prefeitura e o Diário Oficial do Município, já que a secretaria será o canal de tramitação dos pedidos de concurso. Inscrições, número de vagas e cronograma só serão confirmados por atos oficiais posteriores ao envio e autorização da pasta.
Enquanto o edital não sai, vale manter rotina de estudos focada em provas físicas, português, legislação aplicada, noções de segurança pública e preparação para etapas de investigação social e avaliação psicológica. Manter documentos pessoais e certidões atualizados também pode acelerar convocações.
Para quem já atua na Guarda Municipal, é importante entender as novas unidades e possíveis readequações de função; para quem ainda não entrou, a mensagem é clara: aprovação em concurso público será requisito decisivo para integrar a Força Municipal armada.
O que você vai priorizar na sua preparação com essa reorganização da segurança urbana no Rio — mais treino físico, legislação ou documentos em dia? Comente e conte como pretende ajustar a rotina de estudos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que muda na autorização de concursos para a GM Rio com a criação da Secretaria Especial de Segurança Urbana?
A autorização de concursos passa a ser conduzida pela Secretaria Especial de Segurança Urbana, que centraliza as decisões sobre projetos como o da GM Rio. Isso significa que qualquer pedido de novo certame deve passar por essa secretaria antes de avançar na prefeitura, mas não há datas ou números de vagas garantidos ainda.
Quem está à frente da nova secretaria e qual o impacto disso nos concursos?
A secretaria é chefiada pelo delegado Brenno Carnevale, que deixou a função anterior na Divisão de Elite da Guarda Municipal para comandar a pasta. Essa experiência em segurança municipal pode acelerar decisões técnicas e facilitar o alinhamento entre planejamento, formação e abertura de editais.
Quais são as novas unidades criadas na Guarda Municipal e para que servem?
- Gerência de Logística Operacional (GM/FM/GLO): cuida da logística da operação.
- Gerência Regional 3 (GM/FM/COP/GR3): organiza ações regionais.
- Gerência Especializada de Correição da Força Municipal (GM/IG/COR/GCFM): responsável por disciplina e corrreção.
- Núcleo Especializado de Ouvidoria da Força Municipal (GM/IG/OUV/NOFM): atende demandas da população e do serviço. Essas estruturas visam tornar processos internos mais profissionais e claros, incluindo formação, disciplina e atendimento ao cidadão.
Quem pode atuar com arma de fogo na Força Municipal RJ e como ficam os contratos temporários?
O porte de arma fica restrito aos guardas municipais concursados e aos servidores efetivos. Contratados temporários ficam limitados a funções administrativas, sem atuação armada. A contratação temporária também pode envolver militares com contratos de até um ano iniciais, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos.
Quais foram as etapas de seleção já adotadas em 2025 e o que isso sugere para futuros concursos?
Em 2025, o recrutamento da Força Municipal incluiu análise funcional, teste de aptidão física (TAF), exames de saúde e toxicológico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação. Para futuros concursos, é provável que etapas semelhantes sejam mantidas, com forte ênfase em condicionamento físico, documentação, avaliação psicológica e investigação social.
