A Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo publicou retificação do Concurso Público nº 001/2026 — e a principal novidade é formal, mas relevante para quem já vinha estudando: as inscrições permanecem gratuitas para todos os cargos. O Concurso Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo oferece vagas imediatas e cadastro de reserva para níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 4.491,20 e benefícios mensais de R$ 1.427,40, algo a ser considerado na escolha do cargo.
Na prática, isso significa oportunidade para quem busca jornada reduzida (20h ou 30h) e boa composição de remuneração com auxílios. A retificação também corrigiu conteúdo programático importante, o que pode exigir ajustes no plano de estudo para candidatos das áreas de tecnologia.
O que mudou na retificação
A nova alteração no edital corrigiu uma referência legislativa no conteúdo programático do cargo de Analista de Segurança e Tecnologia da Informação. Onde anteriormente estava indicada uma data incorreta para o Marco Civil da Internet, o edital agora aponta corretamente a Lei 12.965/2014.
Para quem estuda, a consequência imediata é revisar materiais e cronogramas: livros, apostilas e resumos precisam citar a legislação correta. Evite perder tempo com fontes que traziam o número errado e foque nos dispositivos e conceitos efetivamente exigidos pelo edital retificado.
Impacto da retificação no planejamento de estudos
A correção legislativa afeta diretamente temas de direito digital e governança de TI que costumam exigir leitura de dispositivos e jurisprudência correlata. Na prática, é importante priorizar o estudo do Marco Civil da Internet em conjunto com LGPD e LAI, que também fazem parte do conteúdo do cargo.
Além disso, revise suas listas de questões e simulados: substitua referências incorretas, atualize fichamentos e verifique se professores e cursinhos já trabalham com o material corrigido. Pequenas inconsistências podem custar pontos em provas discursivas ou práticas de elaboração de pareceres.
Vagas, jornadas e requisitos
O concurso contempla cargos de nível superior e nível médio, entre vagas imediatas e cadastro de reserva. Há exigência de formação específica para cada cargo e, em alguns casos, comprovação de registro profissional ou experiência prévia.
Alguns cargos de destaque têm requisitos adicionais: Contador exige CRC; Procurador Legislativo, além de formação em Direito, requer inscrição na OAB e experiência jurídica de dois anos; Controlador Interno também pede experiência pública mínima de dois anos.
Tabela resumida de cargos e salários
| Cargo | Vagas | Jornada | Salário | Requisitos |
|---|---|---|---|---|
| Analista de Segurança e Tecnologia da Informação | 1 | 20h | R$ 2.994,00 | Graduação em Computação ou áreas correlatas |
| Auxiliar de Diretoria | CR | 30h | R$ 3.178,87 | Ensino superior completo |
| Contador | CR | 30h | R$ 4.491,20 | Superior em Contabilidade + CRC |
| Controlador Interno | 1 | 20h | R$ 2.994,00 | Administração/Contábeis/Direito/Economia/Gestão + 2 anos no setor público |
| Procurador Legislativo | CR | 20h | R$ 4.491,20 | Direito + OAB + 2 anos de atividade jurídica pós-bacharel |
| Agente de Transporte e Apoio | CR | 30h | R$ 2.170,36 | Ensino médio + CNH B |
Nota: CR = cadastro de reserva. Consulte o edital para descrições completas das atribuições e requisitos.
Benefícios e composição da remuneração
Além dos vencimentos, todos os cargos contam com auxílio-alimentação de R$ 877,40 e auxílio-refeição de R$ 550, totalizando R$ 1.427,40 em benefícios mensais. Para muitos candidatos, esses auxílios fazem diferença significativa no pacote total de remuneração.
Na prática, ao comparar vagas e jornadas, considere não só o salário-base, mas também o impacto desses benefícios no salário líquido e na qualidade de vida. Cargos com menor carga horária e benefícios consistentes podem oferecer melhor conciliação entre trabalho e estudo.
Etapas do concurso e cronograma
As inscrições serão realizadas exclusivamente online, entre 13 de janeiro e 13 de fevereiro de 2026. A banca responsável pela seleção é a Consesp, organizadora com atuação frequente em concursos do interior paulista.
O cronograma traz as provas objetivas em 15 de março de 2026, a prova prática para Agente de Transporte e Apoio em 12 de abril de 2026, e o resultado final previsto para 30 de abril de 2026. A homologação das inscrições está marcada para 6 de março de 2026.
Critérios de aprovação em cada etapa
Na prova objetiva, a exigência é de pelo menos 60 pontos em um total de 100, com um mínimo de 50% de acerto em Conhecimentos Específicos e 50% em Conhecimentos Básicos. Provas dissertativas e discursivas têm corte de aproveitamento mínimo de 60%.
Para a prova prática do Agente de Transporte e Apoio, há eliminação por faltas graves ou por excesso de pontos negativos — portanto, além da preparação técnica, atenção às regras de comportamento e execução é crucial.
Conteúdo programático: pontos que merecem atenção
O edital inclui disciplinas comuns a todos os cargos, como Língua Portuguesa e Matemática/Financeira, além de legislação sobre improbidade e crimes contra a administração. Informática aparece para cargos de nível superior.
Especificamente para Analista de Segurança e TI, cobram-se redes, segurança, governança, LGPD (Lei 13.709/2018), LAI (Lei 12.527/2011) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Para cargos da área jurídica e contábil há ênfase em Constituição, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e processos, além de contabilidade pública e legislação municipal.
Dicas práticas sobre o conteúdo programático
Sempre consulte o Anexo II do edital para a versão completa e atualizada do conteúdo. Faça um levantamento das bibliografias e das leis citadas; priorize leituras comentadas e resolução de questões sobre os dispositivos legislativos mencionados.
Monte um cronograma que reserve tempo para leitura de leis (com foco nos artigos cobrados), revisão de conceitos e resolução de provas anteriores da Consesp. Para cargos com prova dissertativa, treine redação de respostas com limite de tempo e revise critérios de avaliação.
O dia a dia de cada cargo — o que o edital descreve
O Controlador Interno atua em controles, conformidade, auditorias e transparência dos processos; sua rotina envolve análise de procedimentos e elaboração de relatórios para aperfeiçoar a governança municipal. Esse cargo costuma exigir experiência e entendimento de rotinas públicas.
O Procurador Legislativo presta consultoria jurídica ao Legislativo, elabora pareceres e representa a Câmara em demandas judiciais e administrativas. Já o Analista de Segurança e TI gerencia redes, políticas de segurança, gestão de acessos e conformidade com a LGPD, enquanto o Agente de Transporte foca em direção, normas de trânsito e operação de veículos.
Inscrições: procedimentos e regras importantes
As inscrições são gratuitas e exclusivas via site da Consesp no período informado. Atenção: não é permitido inscrever-se para mais de um cargo — caso o candidato faça múltiplas inscrições, prevalece a última realizada. Após concluir a inscrição, não há possibilidade de troca de cargo.
Pessoas com deficiência devem enviar laudo médico conforme orientações do edital até o último dia de inscrição. Verifique com antecedência os documentos necessários e o formato aceito para o laudo para evitar problemas na homologação.
Reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD)
A participação de PcD é assegurada em igualdade de condições e há previsão de reserva quando o cargo ofertar mais de dez vagas, conforme regras do edital. O envio do laudo médico dentro do prazo é obrigatório para concorrer às vagas reservadas.
Reforce que o laudo precisa conter informações técnicas e estar de acordo com os requisitos do edital. Em caso de dúvidas sobre a classificação ou avaliação, acompanhe os procedimentos descritos para perícia e recursos.
Banca Consesp: formato das provas e o que esperar
A Consesp costuma aplicar provas objetivas de múltipla escolha e, conforme o cargo, avaliações dissertativas e práticas. É importante checar o edital para detalhes sobre número de questões, pesos e critérios de correção, já que esses elementos variam por cargo.
Para se preparar, resolva provas anteriores organizadas pela Consesp e ajuste seu treino ao estilo das questões (comprometimento com tempo, interpretação e aplicação prática de normas). Isso ajuda a reduzir surpresas no dia da avaliação.
Regime de contratação, validade do concurso e próximos passos
Os aprovados serão contratados sob o regime CLT. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, o que amplia as chances de convocação para cadastro de reserva.
Próximos passos práticos: confirme a inscrição, organize a documentação necessária, imprima o comprovante e o edital retificado e monte um plano de revisão para as semanas anteriores às provas objetivas. Acompanhe também publicações da banca e do município para eventuais comunicados.
Por que este concurso merece atenção dos concurseiros
Além de inscrições gratuitas, o certame oferece benefícios acima da média local e possibilidades de jornadas mais curtas, fatores que atraem quem busca estabilidade sem jornada integral. As vagas que exigem experiência e registros profissionais podem interessar a quem já atua nas áreas demandadas.
A presença de conteúdos atualizados como LGPD e Marco Civil também torna esse concurso relevante para profissionais de TI e jurídico que desejam atuar no setor público municipal. Para muitos candidatos, a combinação de salário, benefícios e jornada é o atrativo principal.
Para você que já começou a estudar: qual cargo mais combina com sua formação e rotina de estudo? Compartilhe nos comentários qual etapa você vai priorizar nos próximos dias e quais dúvidas ainda tem sobre o edital.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que mudou na retificação do edital e por que isso importa para quem estuda?
A retificação corrigiu uma referência legislativa no conteúdo programático do cargo de Analista de Segurança e Tecnologia da Informação, passando a indicar corretamente a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Isso tem impacto direto nos seus estudos: revise o material para usar a legislação correta, especialmente em direito digital, LGPD e LAI, e substitua conteúdos que apresentavam o número antigo. Priorize os dispositivos efetivamente cobrados e atualize seus fichamentos, questões e cronogramas de estudo de acordo com o edital retificado.
Quais cargos existem, quais são as jornadas e qual é a remuneração?
O concurso oferece cargos de nível superior e nível médio, com vagas imediatas e cadastro de reserva. A remuneração base varia até R$ 4.491,20, mais benefícios de R$ 1.427,40 mensais (auxílio-alimentação de R$ 877,40 e auxílio-refeição de R$ 550). As jornadas são de 20h ou 30h semanais, conforme o cargo. Entre os cargos estão: Analista de Segurança e Tecnologia da Informação (1 vaga, 20h), Auxiliar de Diretoria (CR, 30h), Contador (CR, 30h), Controlador Interno (1 vaga, 20h), Procurador Legislativo (CR, 20h) e Agente de Transporte e Apoio (CR, 30h). Requisitos variam desde graduação específica até registro profissional (CRC para Contador e OAB para Procurador) e experiência relevante.
Como funciona a inscrição, quem pode se inscrever e quais são as regras importantes?
As inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente pela internet, via site da banca Consesp, entre 13 de janeiro e 13 de fevereiro de 2026. Não é permitido inscrever-se para mais de um cargo; se houver mais de uma inscrição, prevalece a última realizada. PcD deve enviar laudo médico conforme orientações do edital até o último dia de inscrição. Verifique os documentos necessários e o formato aceito para o laudo para evitar problemas na homologação.
Quando ocorrem as etapas e como é o formato das provas?
As provas objetivas estão marcadas para 15 de março de 2026. A prova prática é para o cargo de Agente de Transporte e Apoio e acontece em 12 de abril de 2026. O resultado final está previsto para 30 de abril de 2026, com homologação das inscrições em 6 de março de 2026. A seleção é realizada pela Consesp e costuma combinar provas objetivas, dissertativas e, para alguns cargos, provas práticas; os critérios de aprovação incluem um mínimo de 60 pontos nas provas objetivas, com 50% de acerto em Conhecimentos Específicos e 50% em Conhecimentos Básicos, além de exigências específicas para as etapas dissertativas e práticas.
Como se preparar para o conteúdo programático e o que merece atenção?
Foque no conteúdo comum a todos os cargos (Língua Portuguesa, Matemática/Financeira, e legislação básica) e atente aos temas específicos puxados pela área de TI, como LGPD, LAI e Marco Civil da Internet (para Analista de Segurança e TI). Consulte o Anexo II do edital para a versão completa do conteúdo e faça um levantamento das leis citadas, priorizando leituras comentadas e resolução de questões. Monte um cronograma que inclua leitura de leis, revisão de conceitos e prática com questões da banca Consesp, incluindo exercícios de provas anteriores e simulações de redação para cargos dissertativos.
