Concurso PGE AC: sai edital com 10 vagas para procurador
O Concurso PGE AC teve o edital publicado para provimento de 10 vagas no cargo de procurador do Estado. A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e traz remuneração inicial de R$ 25.996,16, informação relevante para quem mira carreira jurídica no serviço público estadual.
Essa publicação é importante porque define prazos, fases e conteúdos que vão orientar sua preparação. Abaixo trazemos os pontos essenciais do edital e o que muda, na prática, para quem pretende concorrer.
O que o edital traz de imediato
O edital formaliza oferta de 10 vagas para ingresso no quadro de procuradores do Acre, com etapas que vão da prova objetiva até avaliação de títulos. Além dos prazos de inscrição, o documento fixa requisitos, cronograma e critérios de classificação.
Na prática, isso significa que os candidatos já podem planejar a rotina de estudos com base nas disciplinas exigidas e nas datas das provas, especialmente a objetiva marcada para 24 de maio de 2026.
Vagas, reserva de cotas e remuneração
Das 10 vagas, oito são destinadas à ampla concorrência, uma é reservada a pessoas com deficiência (PcD) e uma para candidatos negros. Essas reservas seguem as regras previstas no edital para heteroidentificação e demais procedimentos.
A remuneração oferecida é de R$ 25.996,16. Esse valor é importante não só como indicador de atratividade do cargo, mas para quem faz planejamento financeiro caso precise se ausentar do mercado antes da nomeação.
Requisitos para concorrer ao cargo de procurador
Para participar do concurso PGE AC é exigido diploma de nível superior em Direito e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essas condições são eliminatórias: sem a documentação exigida o candidato não pode assumir o cargo.
Vale confirmar, no momento da inscrição e na posse, a regularidade da inscrição na OAB, pois a exigência de efetiva inscrição definitiva costuma ser fiscalizada com rigor.
Inscrições: período e procedimento
As inscrições ficarão abertas entre 2 de março e 2 de abril. O procedimento é realizado por meio do sistema da banca organizadora (FGV), conforme instruções do edital.
A taxa de inscrição é de R$ 350, que deve ser paga para confirmação da inscrição. Atenção ao prazo de pagamento, pois o boleto fora do prazo pode inviabilizar a participação.
Isenção da taxa: quem pode solicitar e quando
O edital prevê isenção da taxa para doadores de medula óssea, eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Acre, candidatos hipossuficientes economicamente e doadores de sangue. Esses grupos devem observar a documentação exigida para comprovação.
O período para solicitar a isenção vai das 16h do dia 2 de março até as 16h do dia 4 de março (horário oficial do Acre). Quem se enquadra em alguma das hipóteses precisa ficar atento a esse intervalo curto para não perder o direito.
Etapas do concurso: visão geral
A seleção será composta por múltiplas fases: prova objetiva, prova escrita subjetiva (discursiva), provas práticas (peça e parecer), prova oral e avaliação de títulos. Também haverá procedimentos específicos de heteroidentificação e perícia médica quando aplicável às cotas.
Todas as fases são listadas como eliminatórias e classificatórias, exceto a avaliação de títulos, que tem caráter estritamente classificatório; isso influencia na estratégia de pontuação ao longo do certame.
Prova objetiva: data, formato e carga horária
A prova objetiva está marcada para 24 de maio de 2026, das 8h às 13h (horário do Acre), com 100 questões em formato de múltipla escolha. O tempo total é de cinco horas para resolver todas as questões.
A divisão das disciplinas e do número de itens é a seguinte:
| Disciplina | Nº de questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Administrativo | 20 |
| Direito Civil e Empresarial | 10 |
| Direito Processual Civil | 15 |
| Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho | 10 |
| Direito Ambiental | 15 |
| Direito Financeiro | 5 |
| Direito Previdenciário e Direito de Pessoal | 5 |
A prova objetiva vale 100 pontos no total e exige atenção aos pesos práticos: áreas como Constitucional e Administrativo concentram grande número de questões.
Critérios de aprovação na objetiva e classificação
Para ser considerado aprovado na prova objetiva, o candidato precisa obter, no mínimo, 60 pontos. Além disso, a classificação para fins de aprovação na etapa está limitada às seguintes posições: 120 para ampla concorrência, 15 para PcD e 15 para candidatos negros.
Na prática, isso significa que mesmo alcançando a pontuação mínima é necessário estar bem posicionado no ranking dentro do grupo ao qual o candidato concorre para avançar às próximas fases.
Etapa discursiva (prova escrita): formato e pontuação
A segunda fase é a prova escrita subjetiva, com duração de cinco horas e composta por oito questões dissertativas. Cada questão deve ser respondida em até 15 linhas e vale 12,5 pontos, totalizando 100 pontos nesta etapa.
O conteúdo pode abarcar qualquer disciplina prevista no programa, portanto a preparação deve contemplar a produção textual objetiva e técnica sobre os temas do edital.
Provas práticas: peça processual e parecer
A etapa prática inclui duas peças: elaboração de uma peça processual de natureza contenciosa e redação de um parecer de consultoria jurídica. Cada uma dessas atividades terá até 150 linhas e vale 50 pontos.
Esses exercícios exigem não apenas conhecimento teórico, mas também capacidade de aplicação prática, clareza na argumentação e organização técnica — habilidades essenciais para a rotina de um procurador.
Prova oral, avaliação de títulos e procedimentos específicos
Haverá prova oral e avaliação de títulos, esta última com caráter classificatório. Para quem disputar vaga por reserva (candidatos negros) haverá procedimento de heteroidentificação; para PcD, perícia médica quando necessário.
Essas etapas exigem preparação específica: a prova oral pede treino de exposição e resposta a questões técnicas, enquanto a organização e comprovação de títulos requer cuidado documental antecipado.
Validade do concurso e nomeações
O concurso terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Esse prazo é importante na perspectiva de convocações: uma validade ampliada pode aumentar as chances de chamada para mais aprovados além das vagas iniciais.
Candidatos que desejam trabalhar na PGE devem acompanhar publicações de atos de nomeação e eventuais retificações do cronograma durante a validade do concurso.
O que fazer agora: passos práticos para o candidato
Se pretende concorrer, registre-se no período de inscrição, providencie a documentação exigida (especialmente a comprovação da OAB) e, se aplicável, prepare o pedido de isenção dentro do curto intervalo previsto. Pagar a taxa dentro do prazo confirma a inscrição.
Em paralelo, ajuste seu plano de estudos à estrutura da prova objetiva e às disciplinas com maior número de questões; reserve tempo para treinamento de peças, pareceres e redação oral.
Como organizar a preparação até a prova objetiva
Dado o cronograma, priorize inicialmente as matérias com maior incidência: Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil e Direito Ambiental, distribuindo revisões semanais. Inclua simulados com 100 itens para acostumar-se ao ritmo da prova objetiva.
Reserve blocos de estudo prático para redação de peças e pareceres, e sessões de oratória para a fase oral. Planejamento consistente é mais eficaz do que treinos esporádicos.
No Ápice Concursos você encontra orientações e cronogramas que ajudam a transformar essas datas e exigências em um plano de estudos viável. Antes de encerrar, qual das etapas você considera mais desafiadora — a objetiva, a prática ou a oral? Comente e troque experiências com outros concurseiros.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como ficam as vagas, reserva de cotas e remuneração?
Ao todo são 10 vagas para procurador do Estado do Acre: 8 para ampla concorrência, 1 destinada a pessoas com deficiência (PcD) e 1 para candidatos negros. A remuneração inicial é de R$ 25.996,16.
Quais são os requisitos para concorrer e qual a função da OAB?
Para participar é preciso diploma de nível superior em Direito e inscrição definitiva na OAB. Essas condições são eliminatórias: sem o diploma ou sem OAB regular, o candidato não pode assumir o cargo. É importante confirmar a regularidade da OAB na inscrição e na posse.
Como funciona o período de inscrições e as regras de isenção?
As inscrições vão de 2 de março a 2 de abril, pelo sistema da FGV. A taxa é de R$ 350, e o pagamento dentro do prazo confirma a inscrição. A isenção pode ser solicitada por doadores de medula óssea, eleitores convocados/nomeados pela Justiça Eleitoral do Acre, candidatos hipossuficientes economicamente e doadores de sangue, com o intervalo de 2 a 4 de março até 16h (horário oficial do Acre). Gravite-se de entregar a documentação dentro do período.
Quais são as etapas do concurso e como funciona a pontuação?
A seleção tem várias fases: prova objetiva (100 questões, 5 horas, 60 pontos mínimos; distribuição por disciplina), prova discursiva (8 questões dissertativas, 5 horas, 12,5 pontos cada, total 100), provas práticas (peça processual contenciosa e parecer, cada uma até 150 linhas, 50 pontos), prova oral e avaliação de títulos (classificatória apenas). Heteroidentificação e perícia médica podem ocorrer para cotas PcD e para candidatos pretos, conforme necessário.
Como devo me organizar para atingir a prova objetiva?
Priorize as matérias com maior incidência na objetiva: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Ambiental. Faça simulados com 100 itens, reserve tempo para treinar peças e pareceres, e inclua treinos de oralidade para a etapa final. Planos de estudo consistentes ajudam bastante nesse tipo de concurso.
