O edital do concurso DPE BA foi publicado e traz oferta de 25 vagas imediatas para o cargo de defensor público. Esta seleção, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), tem remuneração inicial de R$ 29.421,12 e etapas que exigem preparo amplo — da prova objetiva até a oral —, por isso é uma oportunidade de alto impacto para quem já reúne experiência jurídica.
Na prática, o lançamento do edital define prazos e regras que devem orientar a rotina de estudos e a estratégia de quem almeja a carreira de defensor na Bahia. Confira abaixo os pontos essenciais e o que vale priorizar desde já.
O que diz o edital
O documento oficial detalha vagas, requisitos, etapas de avaliação, cronograma de inscrições e o conteúdo programático para todas as fases. A banca responsável é a Fundação Carlos Chagas, o que costuma implicar estilo próprio nas provas e critérios técnicos bem definidos.
Além das 25 vagas imediatas, o edital prevê formação de cadastro de reserva. O regime jurídico é estatutário, com atribuições e regras de progressão estabelecidas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Vagas e distribuição por cotas
São 25 vagas distribuídas entre ampla concorrência e políticas de ação afirmativa. A divisão contempla vagas para pessoas com deficiência, negros, povos indígenas e comunidades quilombolas, além da cota para ampla concorrência.
Veja a distribuição informada no edital:
- Ampla concorrência: 14 vagas;
- Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga;
- Pessoas negras: 8 vagas;
- Povos indígenas: 1 vaga;
- Comunidades quilombolas: 1 vaga.
Requisitos para concorrer
O cargo exige diploma de bacharel em Direito e comprovação mínima de três anos de atividade jurídica até a data da posse. A contagem e a forma de comprovação dessa atividade costumam ser rigorosas; o candidato precisa observar atentamente os documentos aceitos no edital.
Na prática, quem ainda não completa os três anos de atividade deve checar se a data de posse prevista no edital é compatível com sua situação. Erros ou omissões na comprovação podem levar à eliminação independente de desempenho nas provas.
Remuneração e progressão na carreira
O subsídio inicial informado é de R$ 29.421,12 para a classe inicial da carreira de defensor. Além desse valor base, a carreira prevê progressões e vantagens previstas em lei, que podem elevar a remuneração conforme o desenvolvimento funcional.
Para o candidato, isso significa que a vaga é de alta atratividade salarial desde o ingresso, o que costuma aumentar a concorrência. Vale também observar benefícios indiretos e adicionais previstos no regime estatutário.
Etapas de avaliação
A seleção contará com prova objetiva (eliminatória e classificatória), provas discursivas (eliminatórias e classificatórias), prova oral (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (classificatória). Cada fase exige preparação específica, especialmente a prova oral e a de títulos, que têm critérios qualitativos.
A sequência de fases exige estratégia: garantir classificação na objetiva é condição para avançar, mas a preparação para a oral e a organização da documentação para títulos devem começar cedo, para evitar surpresas na fase de homologação.
Detalhes da prova objetiva e distribuição de disciplinas
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. As questões estão agrupadas em cinco blocos temáticos, que cobrem grande parte do repertório jurídico exigido à Defensoria Pública.
A seguir, quadro resumido dos blocos e principais disciplinas cobradas:
| Bloco | Principais disciplinas |
|---|---|
| I | Direitos Humanos; Direito Constitucional; Direito Administrativo |
| II | Direito Penal; Processo Penal e Execução Penal; Criminologia |
| III | Direito Civil; Processo Civil; Direito do Consumidor; Legislação de Seguridade Social aplicada à Defensoria |
| IV | Direito da Criança e do Adolescente; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria; Filosofia do Direito; Sociologia Jurídica |
| V | Direito Ambiental e Urbanístico; Constituição Estadual e História da Bahia; Direito Antidiscriminatório; Direitos Humanos focados em grupos vulneráveis |
A prova exige conhecimento interdisciplinar e capacidade de aplicação prática do direito, portanto treinos de resolução em tempo real são fundamentais.
Inscrições, taxa e pedido de isenção
As inscrições ocorrem exclusivamente pelo site da banca organizadora, entre 26 de fevereiro e 18 de março de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 300, com pagamento aceito até 19 de março de 2026.
Há possibilidade de isenção do valor para inscritos no CadÚnico e famílias de baixa renda, além de doadores de medula óssea, nos termos da legislação. Os pedidos de isenção deverão ser solicitados nos dias indicados no edital; atenção ao prazo reduzido para evitar perder a chance.
Datas, duração da prova e validade do concurso
A prova objetiva está prevista para 26 de abril de 2026 e terá cinco horas de duração. O edital também exige percentuais mínimos de acerto para habilitação em cada etapa — esses percentuais estão especificados no documento e devem ser consultados pelos candidatos.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Defensoria. Para quem estuda, isso significa que convocações suplementares podem ocorrer durante o período de vigência.
Impacto prático para a preparação
Na prática, o conteúdo diversificado e as diferentes fases exigem que o candidato alinhe revisão teórica com resolução de questões, simulados sob tempo real e preparação específica para a prova oral. Comece pelos blocos mais densos para você e ajuste o plano conforme o desempenho em simulados.
Também é importante organizar a comprovação dos três anos de atividade jurídica e reunir documentos para as cotas, se for o seu caso. Ter essa documentação pronta evita problemas nas fases finais do concurso.
Pontos de atenção e erros comuns
Aqui muita gente se confunde com a contagem do tempo de atividade jurídica: verifique exatamente quais atividades e períodos são aceitos e como comprovar cada uma (certidões, contratos, inscrições em OAB etc.). Outro erro frequente é deixar a preparação para a prova oral para a última hora; a habilidade de argumentação e exposição exige treino.
Fique atento ainda ao cronograma de isenção, ao prazo para pagamento da taxa e à necessidade de enviar documentação complementar quando exigido. Pequenos descuidos administrativos podem eliminar candidatos que têm bom desempenho nas provas.
O que fazer agora: passo a passo prático
1) Baixe e leia o edital na íntegra, destacando prazos, percentuais mínimos e critérios de comprovação.
2) Verifique se já cumpre os requisitos (especialmente os três anos de atividade jurídica) e organize documentos comprobatórios.
3) Monte um plano de estudos dividido pelos blocos do conteúdo, priorizando disciplinas com maior peso ou que você tenha mais dificuldade.
4) Faça simulados cronometrados e revise questões de provas anteriores da banca FCC. Inclua treino de oral e organização de títulos com antecedência.
Na prática, agir logo reduz ansiedade e permite distribuir o estudo de forma consistente até as provas.
O que muda na sua rotina de estudos
Com o edital publicado, a principal mudança é estabelecer metas temporais claras: quando terminar revisão de cada bloco, quantos simulados por semana e quando intensificar a preparação oral. Ajuste sua rotina para reservar tempo para leituras doutrinárias, prática de peças e resolução de questões.
Além disso, inclua momentos para revisão de documentação e eventual solicitação de isenção/ajustes administrativos. Pequenas ações fora do estudo teórico podem fazer diferença no dia da inscrição e da posse.
Próximos passos e como acompanhar
Mantenha acompanhamento constante do portal da banca e do Diário Oficial da Defensoria para publicações de retificações, horários de prova e resultados. Subscrever alertas ou seguir perfis oficiais pode evitar perder comunicados importantes.
Se possível, integre revisão de provas anteriores a cada ciclo de estudos: isso ajuda a entender o estilo da banca e a priorizar conteúdos recorrentes.
E você, já começou a montar seu plano de estudos para o concurso DPE BA? Comente qual é a sua maior dúvida e que tema você pretende priorizar nos próximos dias.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quais são as vagas disponíveis e como estão distribuídas por cotas?
São 25 vagas imediatas para o cargo de defensor público na Bahia, com formação de cadastro de reserva. A distribuição por cotas é: Ampla concorrência 14 vagas; PcD 1 vaga; Pessoas negras 8 vagas; Povos indígenas 1 vaga; Comunidades quilombolas 1 vaga. Além disso, o regime é estatutário, seguindo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado.
Quais são os requisitos para concorrer e como funciona a comprovação de atividade jurídica?
É necessário ter diploma de bacharel em Direito e comprovação mínima de três anos de atividade jurídica até a data da posse. A contagem e os documentos aceitos costumam ser detalhados no edital, e a banca define exatamente quais comprovantes são aceitos (certidões, contratos, inscrições na OAB, etc.). Se ainda não completar os três anos, vale verificar a data de posse prevista para confirmar a elegibilidade, pois erros na comprovação podem levar à eliminação independentemente do desempenho nas provas.
Qual é a remuneração inicial e como funciona a progressão na carreira?
A remuneração inicial (subsidio) é de R$ 29.421,12 para a classe inicial da carreira de defensor. Além desse valor, a carreira oferece progressões e vantagens previstas em lei, com possíveis aumentos conforme o desenvolvimento funcional, além de benefícios indiretos previstos no regime estatutário.
Quais são as etapas da seleção e o que esperar de cada uma?
A seleção é composta por: prova objetiva (eliminatória e classificatória), provas discursivas (eliminatórias e classificatórias), prova oral (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (classificatória). A objetiva é o filtro inicial; as fases discursivas, oral e títulos exigem preparação específica, com atenção especial à prova oral e à documentação de títulos para não haver surpresas na homologação.
Como funciona a inscrição, qual o valor da taxa, prazos e isenções?
As inscrições vão do dia 26 de fevereiro até 18 de março de 2026, pelo site da banca FCC. A taxa é de R$ 300, com pagamento aceito até 19 de março de 2026. Há possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico, famílias de baixa renda e doadores de medula óssea, conforme a legislação; os pedidos de isenção devem ser feitos dentro do cronograma previsto no edital.
