O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) teve as inscrições abertas para a primeira edição de 2026. A aprovação neste exame é requisito obrigatório para quem pretende concorrer à titularidade de serviços notariais e de registro vagos organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal — portanto, é um passo decisivo para quem mira carreira em cartório.
A seguir, explico de forma prática como se inscrever, quais documentos são exigidos, a estrutura da prova e o que muda na preparação do candidato com esta novidade.
Como fazer a inscrição no Enac 2026
As inscrições são feitas diretamente no sistema da organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV). No momento de registrar-se, o candidato deverá informar dados pessoais (CPF, RG, entre outros) e escolher a cidade onde fará a prova.
Depois de preencher o formulário, é preciso confirmar a participação pagando a taxa de inscrição. Atenção ao prazo final: as inscrições ficam abertas até as 16h do dia 23 de março. Sem o pagamento, a inscrição não é validada.
Documentos específicos para grupos com políticas de inclusão
Candidatos que se inscrevem com alguma condição especial precisam anexar documentos no momento da inscrição. Indígenas devem enviar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI). Quem se autodeclara quilombola precisa encaminhar a Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Palmares.
Para pessoas com deficiência (PCD) o documento exigido é o laudo ou documento similar que identifique a espécie e o grau da deficiência, com referência expressa ao código CID. Esses arquivos devem ser carregados no sistema conforme as orientações da FGV.
Valor da taxa e pedidos de isenção
A taxa de inscrição para participar do Enac 2026 é de R$ 150. O pagamento confirma a inscrição, por isso é importante quitar dentro do prazo estipulado para evitar perda de vaga.
Há possibilidade de isenção do valor para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e para quem tem renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda. Os pedidos de isenção devem ser feitos até o dia 23 de fevereiro, no próprio sistema de inscrição, com envio dos documentos que comprovem a condição solicitada.
Quem pode participar: requisitos essenciais
Podem se inscrever candidatos que tenham pelo menos 18 anos e nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou naturalidade portuguesa conforme o Decreto nº 70.391/1972. Há ainda requisito de qualificação profissional: é necessário ter concluído o curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC, ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por dez anos, contados até 3 de dezembro de 2025.
Esse caráter alternativo (graduação em Direito ou experiência comprovada) é importante para quem não tem formação jurídica, pois possibilita a participação mediante a comprovação de tempo de serviço.
Quando e como será a prova do Enac
A avaliação está marcada para o dia 14 de junho de 2026 e terá caráter eliminatório. A prova será aplicada no horário oficial de Brasília, das 14h às 19h, totalizando cinco horas de duração.
A avaliação é composta por 100 questões de múltipla escolha. Organizar-se para manter foco e ritmo ao longo de cinco horas é tão importante quanto o conteúdo: simulações de duração completa ajudam a adaptar o preparo físico e mental.
Distribuição das questões por disciplina
| Disciplina | Número de questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Conhecimentos Gerais | 1 |
Essa composição deixa claro o peso muito maior dado a Direito Notarial e Registral — é aí que anda a maior parte do preparo específico.
Critérios de aprovação e diferenças por grupo
A pontuação máxima da prova é 100 pontos. Para ser considerado habilitado, o candidato da ampla concorrência deve acertar, no mínimo, 60 questões. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, o mínimo exigido é de 50 acertos.
Ou seja, existe uma diferenciação no critério de corte, mas a avaliação continua sendo eliminatória: somente os habilitados receberão o certificado que permite concorrer a vagas.
Emissão do certificado e validade
Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá emitir o certificado digital de habilitação. Esse documento tem validade de seis anos a partir da emissão.
Na prática, o certificado torna o candidato elegível para participar dos concursos de provimento de titularidade promovidos pelos Tribunais de Justiça. Vale lembrar que habilitação no Enac não equivale automaticamente a nomeação — é uma etapa prévia e exigida nos concursos de cartório.
O que muda na rotina de estudos com o Enac
Na prática, a grande novidade é a necessidade de concentrar o estudo em Direito Notarial e Registral, visto que essa disciplina representa 60% da prova. A preparação continua envolvendo Direito Civil e Constitucional em peso médio, e outras áreas com menos questões.
Além do conteúdo jurídico, é essencial treinar resistência para provas longas e fazer muitos exercícios no estilo FGV. Simulados cronometrados e revisão de pontos práticos de cartório (atos, prazos, registros típicos) devem entrar no plano de estudos.
Pontos que costumam gerar confusão entre candidatos
Aqui muita gente se confunde entre habilitação e nomeação: o Enac fornece o certificado de habilitação — para ser efetivamente titular de um cartório é preciso ser aprovado e classificado no concurso promovido pelo Tribunal de Justiça quando houver vaga. Outro ponto frequente é a interpretação dos requisitos: ter dez anos de serviço em cartório substitui a necessidade do diploma em Direito, desde que o tempo esteja comprovado até a data indicada no edital.
Também vale ficar atento ao prazo de envio dos documentos para isenção e ao pagamento da taxa: esquecer um desses passos anula a inscrição.
Erros comuns na inscrição e como evitá-los
Um erro recorrente é não anexar corretamente os documentos exigidos para comprovação de condição especial — RANI, certidão de autoreconhecimento ou laudo com CID exigem formatos e qualidade legíveis. Verifique o tamanho e o formato aceitos no sistema antes de enviar.
Outro problema é a escolha da cidade de prova: depois de confirmada, pode haver restrições para troca. Planeje-se com antecedência e confirme local e horário para evitar deslocamentos de última hora.
Como organizar um plano de estudos focado na banca
Para a FGV, além de dominar a teoria, o treino com questões anteriores e simulados é fundamental. Estruture ciclos de estudo com ênfase em Notarial e Registral, inclua revisões semanais e reserve tempo para resolver provas antigas da banca em condições próximas às do exame real.
Se achar útil, considere materiais dirigidos para a banca e apostilas específicas que agrupam conteúdo e questões comentadas — isso ajuda a acelerar o aprendizado e calibrar a resolução dentro do padrão FGV.
Apostila para o concurso Enac (Concurso Cartórios)
Checklist prático: o que fazer agora
- Verifique se atende aos requisitos (idade, nacionalidade, formação ou tempo de serviço até 3/12/2025).
- Reúna documentos pessoais e, se for o caso, arquivos comprobatórios (RANI, certidão Palmares, laudo com CID).
- Faça a inscrição no sistema da FGV e solicite isenção até 23/02, se for elegível.
- Pague a taxa de R$ 150 até o fim do período de inscrições (23/03 às 16h).
- Inicie um plano de estudos priorizando Notarial e Registral e praticando provas de 5 horas.
Perguntas frequentes rápidas
O certificado tem validade de seis anos — isso significa que, durante esse período, o candidato pode participar de concursos de cartório que exijam a habilitação. Quanto à diferença entre experiência e diploma: ambos são caminhos válidos, mas a experiência precisa estar comprovada no período indicado no edital.
Se houver aproveitamento em outro concurso de cartório, a exigência do Enac pode variar conforme o edital do respectivo Tribunal; por isso, acompanhar os editais locais continua sendo essencial.
Para onde você vai direcionar sua preparação neste ciclo — focando pesado em Notarial e Registral ou equilibrando com Direito Civil e Constitucional? Comente abaixo e compartilhe suas dúvidas para que possamos abordar nos próximos textos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como funciona a inscrição e qual é o prazo de pagamento
As inscrições são feitas diretamente no sistema da FGV, onde o candidato informa dados pessoais (CPF, RG, entre outros) e escolhe a cidade onde fará a prova. A taxa de inscrição é de R$ 150 e, após preencher o formulário, o participante precisa confirmar a participação efetuando o pagamento dentro do prazo. O prazo final para as inscrições é até as 16h do dia 23 de março; sem o pagamento, a inscrição não é validada.
Quais documentos são exigidos para grupos com políticas de inclusão
Candidatos com alguma condição especial devem anexar documentos no momento da inscrição: indígenas devem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI); quilombolas precisam da Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Palmares; pessoas com deficiência (PCD) devem apresentar laudo ou documento similar que identifique a espécie e o grau da deficiência, com referência ao código CID. Esses arquivos devem ser carregados no sistema conforme as orientações da FGV.
Quem pode se inscrever e como funciona o requisito de qualificação profissional
Podem se inscrever candidatos com pelo menos 18 anos e nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou naturalidade portuguesa conforme o Decreto nº 70.391/1972. Além disso, é necessário ter concluído curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por 10 anos, contados até 3 de dezembro de 2025. Esse segundo caminho permite participação mesmo sem diploma, desde que a experiência seja comprovada.
Como é estruturada a prova e quais disciplinas têm maior peso
A prova está marcada para 14 de junho de 2026, com cinco horas de duração, e terá 100 questões de múltipla escolha. A distribuição é: Direito Notarial e Registral 60 questões; Direito Civil 14; Direito Constitucional 9; Direito Administrativo 4; Direito Tributário 4; Direito Empresarial 4; Direito Processual Civil 2; Direito Penal 1; Direito Processual Penal 1; Conhecimentos Gerais 1. O grande peso está em Direito Notarial e Registral.
O que acontece após a prova em termos de certificação, validade e relação com nomeação
A pontuação máxima é 100 pontos. O mínimo para habilitação é 60 acertos para a ampla concorrência; para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou PCD, o mínimo é 50 acertos. Após a homologação do resultado final, o CNJ emitirá o certificado digital de habilitação, com validade de seis anos. Ter a habilitação não garante nomeação; ela permite participar dos concursos de provimento de titularidade promovidos pelos Tribunais de Justiça quando houver vaga.
