Concurso da Sefaz-MT para fiscal de tributos estaduais é suspenso por decisão judicial
Em 29 de janeiro de 2026, a Justiça determinou a suspensão do concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (concurso da Sefaz-MT) destinado ao cargo de fiscal de tributos estaduais. As provas objetivas que estavam agendadas para 15 de março de 2026 foram interrompidas até nova deliberação judicial ou administrativa — informação crucial para quem já tinha feito a inscrição e para quem vinha se preparando intensamente para o certame. A suspensão busca resguardar direitos de candidatos aprovados em um concurso anterior para o mesmo cargo. Na prática, isso significa que há um conflito entre vagas e nomeações pendentes que precisa ser resolvido antes que o novo processo seletivo prossiga.
O que diz a decisão judicial
A medida foi proferida pela 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, com despacho do juiz responsável pelo caso em 29 de janeiro de 2026. O fundamento principal é a proteção de determinações anteriores que tratam da nomeação de aprovados de certame prévio. Por isso, o tribunal entendeu que seguir com a etapa das provas agora poderia criar prejuízos concorrentes — tanto para quem já aguarda nomeação quanto para os novos candidatos — e até ensejar anulabilidades futuras. Até que a situação sobre a disponibilidade de vagas e o cumprimento das decisões anteriores seja esclarecida, o certame segue parado.
Resumo do edital (nº 001/2025)
Abaixo, um quadro resumido com os principais pontos do edital que foi suspenso:
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Vagas | 30 (com reserva para pessoas com deficiência e pessoas negras) |
| Cargo | Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) |
| Remuneração inicial | R$ 32.971,87 |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Escolaridade | Nível superior (diploma reconhecido pelo MEC) |
| Banca | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Inscrições | 5 a 27 de janeiro de 2026 |
| Taxa | R$ 250 |
| Provas objetivas | Previstas para 15 de março de 2026 (suspensas); local: Cuiabá (MT) |
Esses são os pontos oficiais do edital até a suspensão. Mudanças só poderão ocorrer mediante novas publicações da administração ou de determinação judicial.
Formato e critérios de aprovação das provas
O concurso previa duas provas objetivas, cada uma com 80 questões: uma aplicada no período da manhã e outra à tarde. A primeira prova contemplaria conteúdos gerais como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Geografia e História de Mato Grosso, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade e Matemática Financeira. A segunda prova, com maior peso em conhecimentos específicos, contemplaria Tecnologia da Informação (com ênfase), Economia, Estatística, Legislação Tributária Estadual, Inglês, Ética e Filosofia. Para habilitar-se, o candidato deveria atingir pelo menos 60% em cada prova, alcançar média global de 70% e não zerar disciplinas consideradas-chave.
Acessibilidade, cotas e medidas de inclusão previstas
O edital trazia previsões de atendimento especializado: provas em braile, versões ampliadas, tempo adicional para quem necessitar, possibilidade de uso do nome social e condições específicas para lactantes. Havia também reserva de vagas conforme as cotas legais para pessoas com deficiência e pessoas negras. Essas garantias foram mantidas no texto do edital até a suspensão. Se o concurso for retomado, a expectativa é que esses dispositivos continuem válidos, mas candidatos que dependem de atendimento especial devem acompanhar comunicados oficiais para orientações sobre procedimentos e prazos.
Por que a suspensão pode afetar candidatos de forma diferente
Aqui muita gente se confunde: a paralisação não é um cancelamento automático do certame, mas uma medida cautelar para evitar prejuízos concorrentes. A Justiça considerou que prosseguir com o novo concurso enquanto pendem nomeações de uma seleção anterior poderia gerar conflitos de direitos e possíveis nulidades processuais. Na prática, isso pode atrasar o cronograma do novo concurso e adiar contratações que poderiam ocorrer rapidamente — dependendo do desfecho do processo sobre as nomeações anteriores e da disponibilidade real de vagas no quadro de pessoal.
O que muda para quem já se inscreveu
As inscrições realizadas no período previsto (5 a 27 de janeiro de 2026) permanecem válidas; por enquanto não houve cancelamento definitivo do concurso. No entanto, a etapa das provas está suspensa até que haja definição judicial e administrativa. Sobre a taxa de inscrição, não há reembolso automático enquanto o certame estiver apenas paralisado. Caso ocorra cancelamento formal no futuro, a administração (Sefaz-MT) e a banca (FCC) deverão informar os procedimentos para eventual restituição ou medida correspondente.
Recomendações práticas para quem já estudava para o concurso
Na prática, o ideal é manter a rotina de estudos baseada no conteúdo do edital, focando sobretudo nas disciplinas de maior peso — Legislação Tributária Estadual e Tecnologia da Informação, conforme previsto. Aproveite esse tempo para aprofundar pontos que costumam ser decisivos e para fazer revisões periódicas. Também é recomendável praticar com provas anteriores de concursos semelhantes e fazer simulados cronometrados para não perder ritmo. Assim que houver nova data ou definição, você estará em melhor condição para reagendar a preparação.
Impacto do cargo e por que há tanta demanda
O cargo de fiscal de tributos estaduais é estratégico para a arrecadação e fiscalização tributária do Estado. Em Mato Grosso, com forte relevância do agronegócio, transporte e comércio, a atuação do FTE é importante para garantir a constituição do crédito tributário, combater a sonegação e aprimorar a inteligência fiscal. Além disso, o último concurso para o cargo ocorreu há mais de uma década, o que gerou acúmulo de necessidade de reposição e atraiu grande interesse de concurseiros de diferentes regiões. Por isso, a paralisação tem impacto significativo tanto para a administração quanto para os candidatos que esperavam avanços rápidos.
Próximos passos esperados das autoridades
A Sefaz-MT informou, por meio de sua gestão, que está analisando o caso com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para definir as medidas cabíveis e cumprir as determinações judiciais. A Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável, confirmou que suspendeu as etapas do certame até nova orientação. Portanto, uma nova agenda só será divulgada após essa avaliação jurídica e administrativa. Candidatos que participaram do concurso anterior devem acompanhar as comunicações oficiais com atenção, pois a prioridade de nomeação foi citada como fator decisivo na decisão judicial.
Dúvidas frequentes e respostas práticas
Será que o concurso será cancelado? Por ora não há confirmação de cancelamento definitivo — a suspensão é cautelar. Isso quer dizer que o certame pode ser retomado, adiado ou, em hipótese diversa, haver decisão que leve ao cancelamento; tudo depende do desfecho da análise sobre nomeações anteriores. E quanto ao pagamento da taxa? Enquanto o concurso estiver apenas suspenso, não há previsão automática de reembolso. Em caso de cancelamento formal, Sefaz-MT e a banca deverão divulgar o procedimento para devolução ou compensação. Vale ficar atento apenas às publicações oficiais.
Onde acompanhar as informações oficiais
As atualizações sobre esse processo serão divulgadas pelos canais oficiais da administração estadual e pela banca organizadora. Consulte regularmente o portal da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso, a página do concurso mantida pela banca organizadora e o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. Atenção: comunicados extraoficiais, boatos em redes sociais e calendários não publicados pelos canais oficiais não têm validade. Só confie em informações publicadas pela Sefaz-MT, pela banca ou no Diário Oficial.
Como essa situação pode servir de aprendizado para concurseiros
Casos como esse mostram que, além da preparação técnica, é importante acompanhar a parte administrativa e jurídica dos concursos: decisões sobre nomeações, ações judiciais e a disponibilidade orçamentária podem interferir diretamente no cronograma. Manter vigilância sobre esses elementos ajuda a tomar decisões mais acertadas sobre investimentos e prioridades. Enquanto aguarda-se definição, aproveite para fortalecer o conhecimento básico e revisar estratégias de estudo. Isso reduz o risco de perda de tempo caso o concurso seja remarcado e ainda melhora a capacidade de aproveitamento quando as provas forem realizadas.
Para você que vinha se preparando: como pretende ajustar sua rotina de estudos enquanto aguarda a resolução desse impasse? Compartilhe nos comentários e troque experiências com outros concurseiros.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O concurso da Sefaz-MT foi cancelado de forma definitiva?
Não. A Justiça determinou a suspensão do certame como medida cautelar para evitar prejuízos entre aprovados no concurso anterior e novos candidatos. Não houve confirmação de cancelamento definitivo; o andamento depende de nova deliberação judicial ou administrativa. Enquanto não houver nova publicação, as provas ficam suspensas.
As inscrições já feitas permanecem válidas?
Sim, as inscrições realizadas entre 5 e 27 de janeiro de 2026 permanecem válidas; a suspensão não cancela automaticamente a inscrição. No entanto, não há reembolso automático da taxa durante a suspensão; se houver cancelamento formal, as orientações serão divulgadas.
O que devo fazer para me manter preparado caso o concurso seja retomado?
Mantenha a rotina de estudos baseada no edital, com foco em Legislação Tributária Estadual e Tecnologia da Informação, que têm maior peso. Pratique com provas de concursos semelhantes e realize simulados cronometrados para manter o ritmo. Aproveite o tempo para revisões e aprofundar pontos-chave, ajustando a preparação conforme novas informações oficiais.
Quais foram os critérios de aprovação e o formato das provas?
O edital previa duas provas objetivas, cada uma com 80 questões. A primeira prova abordava conteúdos gerais (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Geografia e História de Mato Grosso, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade e Matemática Financeira). A segunda prova, com maior peso técnico, contemplava Tecnologia da Informação, Economia, Estatística, Legislação Tributária Estadual, Inglês, Ética e Filosofia. Para aprovação, era necessário obter pelo menos 60% em cada prova, média global de 70% e não zerar disciplinas consideradas-chave.
Onde acompanhar as informações oficiais e evitar boatos?
Acompanhe apenas pelos canais oficiais: portal da Sefaz-MT, página da Fundação Carlos Chagas (FCC) e o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. Evite mensagens não oficiais ou boatos em redes sociais; apenas as publicações oficiais têm validade.
