A convocação de novos aprovados para o concurso da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um assunto que vem gerando debates importantes entre os parlamentares e a sociedade. Recentemente, foi agendada uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que acontecerá nesta quinta-feira, dia 9, às 15h. O evento contará com a presença de representantes do Tesouro Nacional e tem como objetivo discutir a necessidade urgente de convocação dos aprovados para o cargo de auditor federal de finanças e controle.
A solicitação para essa audiência partiu dos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Eles argumentam que a falta de servidores e o aumento das aposentadorias ameaçam a continuidade e a qualidade do trabalho realizado pela STN. Essa instituição é responsável por temas estratégicos como a formulação da política fiscal e gestão da dívida pública federal. Assim, os parlamentares enfatizam que a nomeação dos aprovados é crucial para assegurar a eficiência dos serviços prestados pelo órgão.
Provimento Adicional e Prorrogação da Validade do Concurso
Em uma ação recente, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) publicou uma portaria autorizando a convocação de excedentes em concursos federais, o que inclui o STN. O concurso do STN foi contemplado com a adição de dez vagas adicionais para o cargo de auditor, sendo que a nomeação pode atingir até 25% do total de vagas inicialmente ofertadas. Essa ação foi regulamentada pelo Decreto Federal 9.739/2019, que estabelece o limite para essas nomeações.
Além disso, a validade do concurso da STN foi prorrogada até setembro de 2026, após homologação realizada em 27 de setembro de 2024. Essa prorrogação é uma boa notícia para os concurseiros, pois permitirá que o órgão continue convocando não apenas os aprovados, mas também candidatos que estejam no cadastro de reserva, sem a necessidade de um novo processo seletivo.
Nomeações e Expectativas Futuras
Até o momento, o concurso STN já realizou a nomeação de 40 aprovados. Esses candidatos tomaram posse nos cargos de auditor federal de finanças e controle logo após a homologação. Para essa posse, os nomeados tiveram três dias úteis para apresentar a documentação e realizar os exames médicos exigidos. Este primeiro lote de convocações corresponde exatamente às vagas imediatas previstas no edital.
Agora, a atenção se volta para a convocação dos candidatos que estão no cadastro de reserva, que esperam a liberação de novas nomeações. Com a recente autorização para convocar excedentes, é esperado que o STN avance na convocação desses aprovados nas próximas semanas. Contudo, caso o número de nomeações ultrapasse 25% das vagas iniciais, o órgão precisará de um decreto presidencial para proceder com o aumento.
Perspectivas para Novas Convocações
Durante uma coletiva na qual abordou diversos temas relacionados ao funcionalismo público, a ministra Esther Dweck confirmou que o Governo Federal está planejando novas convocações de aprovados e excedentes para concursos públicos ao longo de 2026. Essa inclusão já está contemplada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que atualmente está sendo analisado pelo Congresso Nacional.
É importante ressaltar que, segundo a ministra, o foco do governo para o próximo ano será em reforçar as convocações de concursos já em andamento, com novas autorizações para concursos que estão por vir sendo mais estratégicas e seletivas. Assim, a expectativa é de que as novas nomeações ocorram em um ritmo mais controlado, priorizando a continuidade das atividades essenciais do governo.
Detalhes sobre o Concurso STN
O concurso da Secretaria do Tesouro Nacional foi realizado pela FGV e disponibilizou 40 vagas nas seguintes áreas: Econômico-Financeira, Contábil e Tecnologia da Informação, com avaliações que ocorreram no dia 7 de julho. A prova objetiva exigiu uma pontuação mínima de 95 pontos, além de pontos específicos que foram determinados nas disciplinas.
Os candidatos não apenas participaram de uma prova de múltipla escolha, como também foram avaliados em uma redação, que compunha a parte discursiva do exame. Aqueles que obtiveram 24 pontos ou mais nessa etapa foram considerados aprovados, integrando o pool de candidatos habilitados para as nomeações que estão por vir.
Acompanhar as movimentações referentes ao concurso STN é essencial para quem deseja garantir uma posição no serviço público, e a expectativa de novas convocações promete agitar o cenário atual.
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