A proposta de Reforma Administrativa apresenta um impacto significativo no cenário do serviço público no Brasil. As mudanças propostas visam modernizar a gestão, mas geram preocupações que precisam ser examinadas com cuidado. Um dos pontos mais controversos da versão original, que incluía a proposta de um contrato com estabilidade por tempo determinado, foi retirado. Essa retirada trouxe um alívio, uma vez que essa medida poderia gerar insegurança estrutural entre os servidores públicos.
Entretanto, mesmo na versão final, a reforma não exclui a possibilidade de trabalho temporário, que já representa cerca de 35% dos servidores públicos em atividade. Embora a proposta final seja considerada por muitos um avanço em relação ao seu antecessor, ainda há aspectos que não podem ser ignorados, especialmente quando se trata da avaliação de desempenho e sua relação com a estabilidade dos funcionários públicos.
Preocupações com a Avaliação de Desempenho
A avaliação de desempenho é um mecanismo já presente no serviço público, utilizado para analisar o trabalho dos servidores anualmente. Embora essa prática tenha como objetivo a adequação de funções e o aproveitamento de talentos, o grande temor é que ela se transforme em um critério para a permanência do servidor. Essa mudança pode resultar em assédio moral e pressões indesejadas, comprometendo a integridade do serviço público.
Transformar a avaliação de desempenho em um condicionante para a estabilidade dos servidores é uma proposta que pode gerar consequências graves. Isso não apenas atacaria a proteção que a estabilidade oferece, mas também abriria precedentes para práticas de controle político dentro das instituições, o que seria um retrocesso significativo na evolução da gestão pública.
Os Desafios de Padronizar Avaliações
Outro ponto a ser destacado é a proposta de estabelecer critérios nacionais para avaliação de desempenho. Essa ideia ignora as peculiaridades de cada órgão e mistifica a diversidade de funções existentes no serviço público. A padronização, sem levar em consideração essas especificidades, corre o risco de deslegitimar as particularidades que cada órgão possui, prejudicando a adequada avaliação e valorização do trabalho realizado.
Os critérios de avaliação devem ser construídos de forma colaborativa, envolvendo servidores e especialistas, para garantir que respeitem as diferentes realidades operacionais. Sem esse diálogo, o risco de impor um modelo inadequado é elevado, levando a um descontentamento generalizado entre os servidores.
Perspectivas sobre a Tabela de Evolução Funcional
A criação de uma tabela de evolução funcional, sem um debate abrangente com os servidores sobre melhorias em cargos e carreiras, também é um aspecto crítico da reforma. Esse processo deve ser construído de maneira participativa, assegurando que todos os envolvidos tenham voz nas discussões, promovendo um sentimento de coletividade e pertencimento.
Alterações nos planos de carreira e nas estruturas funcionais exigem um aprofundamento nas conversas com a sociedade e com os profissionais que atuam no dia a dia do serviço público. Ignorar esse processo pode resultar em descontentamento e desmotivação entre os servidores, que são os principais responsáveis pela entrega dos serviços à população.
Pontos Positivos e Nebulosos da Reforma
Embora a reforma traga questões preocupantes, existem também alguns pontos positivos, como a modernização tecnológica do serviço público e o fim de privilégios que já não se justificam, como a licença-prêmio. No entanto, é crucial que essas mudanças sejam acompanhadas de uma discussão ampla e fundamentada, evitando decisões que possam desvirtuar a qualidade dos serviços prestados.
Um aspecto que ainda permanece obscuro é a proposta de um Concurso Nacional Unificado (CNU), que, em outros contextos, não demonstrou a aceitação esperada. Portanto, é fundamental avaliar a viabilidade deste modelo antes de sua implementação, para evitar o desperdício de recursos e esforços em iniciativas que não consigam atender às reais necessidades do serviço público.
Conclusão
Diante do exposto, a reforma administrativa, em sua essência, suscita preocupações que não podem ser desconsideradas. A fragilização da estabilidade e dos direitos dos servidores pode afetar diretamente a qualidade do serviço público, que deve ser protegido contra assédios políticos e pressões externas. Se há necessidade de mudanças, estas devem focar na valorização da carreira, no aprimoramento salarial e no fortalecimento das estruturas que garantem serviços de qualidade.
Você concorda que a estabilidade é uma proteção essencial para servidores e cidadãos? Deixe seu comentário!
