Novas Regras no TAF para Mulheres no Concurso PM SE
O concurso da Polícia Militar de Sergipe (PM SE) anunciou novas modificações no Teste de Aptidão Física (TAF) para mulheres, conforme uma retificação publicada nesta quinta-feira, 3 de abril. As alterações visam a flexibilização das regras, tornando o exame mais equânime e justo para as candidatas.
A decisão foi tomada após uma decisão judicial que apontou a existência de requisitos desproporcionais e discriminatórios nas etapas de avaliação física. O governo de Sergipe acatou a decisão e retificou o edital, garantindo a igualdade de condições para todos os participantes.
Flexibilização nas Regras do TAF para Mulheres
Teste de Suspensão na Barra Fixa
Uma das principais mudanças refere-se ao teste de suspensão na barra fixa para as candidatas aos cargos de soldado e oficial. Inicialmente, o exame exigia a execução com pegada pronada, ou seja, com a palma das mãos voltadas para frente. Agora, as mulheres poderão realizar o teste com pegada livre, conforme estabelecido pela decisão da Justiça estadual.
Essa alteração foi fundamentada no parecer do Ministério Público, que destacou as diferenças fisiológicas e biomecânicas naturais entre homens e mulheres. A exigência anterior imposta às candidatas era considerada desproporcional e prejudicial, violando os princípios da isonomia e razoabilidade.
Critérios Diferenciados para Homens e Mulheres
O Governo de Sergipe, por meio de um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, passou a adotar critérios diferenciados de desempenho para homens e mulheres na PM, considerando os aspectos fisiológicos, etários e as funções a serem desempenhadas no cargo. Essa medida reflete o compromisso da administração estadual em promover a participação feminina nas corporações militares de Sergipe.
A aplicação do TAF, com as novas regras, está prevista para acontecer neste mês de abril. Candidatas e candidatos devem estar atentos às mudanças e preparar-se de acordo com os novos critérios estabelecidos no edital retificado.
Oportunidades e Requisitos do Concurso PM SE
O concurso da Polícia Militar de Sergipe oferece 335 vagas distribuídas entre os cargos de soldado e oficial. As oportunidades estão divididas da seguinte forma:
- Soldado PM 3ª classe: 300 vagas (requisito: nível médio completo)
- Oficial PM Combatente: 30 vagas (requisito: nível superior em Direito)
- Oficial Saúde PM:
- Endocrinologia: 1 vaga
- Psiquiatria: 1 vaga
- Cirurgião Dentista (Clínica Geral): 2 vagas
- Medicina Veterinária: 1 vaga
Além dos requisitos acadêmicos, os candidatos devem atender a outros critérios, como altura mínima (1,60m para homens e 1,55m para mulheres) e faixa etária de 18 a 35 anos no período de inscrição.
O salário inicial varia de R$3.696,04 para soldados a R$10.130,01 para oficiais. As provas objetivas e discursivas foram realizadas no dia 23 de fevereiro, e dos 47.260 inscritos, 11.544 faltaram à aplicação.
Questões em Debate
Correção de Redações
Outra questão em debate envolve a quantidade de redações corrigidas. Candidatos do concurso PM SE têm cobrado a ampliação do número de correções de 900 para 1.500, no caso do cargo de soldado combatente. O governador Fábio Mitidieri solicitou uma análise jurídica sobre a possibilidade de atender ao pleito.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) concluíram que não há amparo legal para a alteração, pois isso poderia violar os princípios da segurança jurídica, igualdade entre os candidatos e vinculação ao edital. Segundo o parecer, a modificação das regras após o início do concurso poderia resultar na anulação do processo seletivo.
Conclusão
As novas regras no TAF para mulheres no concurso PM SE representam um avanço significativo na busca pela igualdade de oportunidades. A flexibilização das exigências físicas demonstra o compromisso do governo em promover um ambiente mais justo e equitativo para todas as candidatas. Candidatos devem ficar atentos às mudanças e preparar-se adequadamente para as próximas etapas do concurso.
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