Ministra Esther Dweck Discute Transformação Administrativa do Estado
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou de um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir a transformação administrativa do Estado. Dweck enfatizou que o atual governo prefere não se referir ao processo como uma Reforma Administrativa, optando por focar na melhoria da gestão pública e no desenvolvimento social, ambiental e econômico do país.
A ministra destacou que a proposta não visa apenas reduzir o tamanho do Estado, mas sim garantir um processo de evolução da Administração Pública que seja mais eficiente, digital e que ofereça melhores serviços aos cidadãos. Além disso, a transformação visa promover a diversidade e o diálogo com a sociedade, garantindo uma gestão mais inclusiva e transparente.
Governo Prioriza Medidas Legislativas
Foco em Projetos de Leis, Não em PEC
Esther Dweck ressaltou que, embora mudanças legislativas sejam necessárias, o governo atual não considera a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) como o caminho principal. "A mudança constitucional não é, talvez, o foco principal," afirmou a ministra. Em vez disso, o governo está trabalhando na aprovação de projetos de leis separados, como o PL dos supersalários, que visa regulamentar e controlar remunerações excessivas no serviço público.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, observou que uma ampla reforma pode ainda requerer alterações constitucionais. No entanto, a ministra Esther Dweck enfatizou que a atual proposta busca soluções mais flexíveis e menos contenciosas.
Transformação Dividida em Três Eixos
Gestão de Pessoas, Digitalização e Organizações
A proposta de transformação do Estado do governo Lula está estruturada em três eixos principais:
- Gestão de Pessoas:
- O governo pretende implementar o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), uma iniciativa que visa unificar e padronizar os processos de seleção para cargos públicos.
- Além disso, está sendo desenvolvido um sistema de avaliação de desempenho para servidores, tanto no estágio probatório quanto para a progressão na carreira. Este sistema visa garantir que os servidores sejam avaliados de forma justa e transparente, beneficiando tanto a administração quanto os próprios servidores.
- Digitalização:
- O governo está investindo na digitalização de processos, com destaque para a plataforma GOV.BR, que oferece diversos serviços online aos cidadãos.
- A digitalização visa tornar os serviços públicos mais acessíveis e eficientes, reduzindo burocracias e agilizando tramitações.
- Organizações:
- Este eixo cuida da administração de diversos ministérios, buscando otimizar a gestão e a eficiência das organizações públicas.
- A ministra Esther Dweck reiterou que a estabilidade do servidor público será preservada, "a estabilidade é uma proteção do Estado, que beneficia o servidor ao garantir segurança no emprego," mas ressaltou que o governo está trabalhando para evitar acomodação e promover uma gestão mais dinâmica.
Perspectivas para o Futuro
A ministra Esther Dweck deixou claro que a transformação administrativa do Estado é um processo contínuo e multifacetado. O governo atual busca implementing mudanças graduais e construtivas, evitando abordagens drásticas ou punitivas. A implantação do Concurso Público Nacional Unificado e a digitalização dos serviços são apenas algumas das iniciativas em andamento que visam tornar o serviço público mais eficiente e transparente.
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